A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (28), parecer favorável a um projeto de lei que prevê ações de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas entre crianças e adolescentes.
A proposta ainda depende de votação em plenário para avançar.
De autoria da deputada estadual Mara Caseiro, o Projeto de Lei 119/2026 busca ampliar a prevenção contra os perigos associados às apostas, especialmente no ambiente digital, onde crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos à publicidade de plataformas de jogos.
A iniciativa estabelece diretrizes para ações educativas voltadas à orientação de estudantes, pais e responsáveis sobre consequências como dependência, perdas financeiras, endividamento e problemas emocionais relacionados ao comportamento compulsivo.
A preocupação envolve principalmente as chamadas bets, plataformas de apostas que ganharam espaço nos últimos anos. Embora a participação de menores de 18 anos seja proibida, a divulgação desses serviços nas redes sociais aumenta o risco de exposição precoce.
Riscos das apostas preocupam
A facilidade de acesso a conteúdos relacionados a jogos de azar tem provocado discussões sobre os impactos desse mercado na formação de crianças e adolescentes.
A promessa de ganhos rápidos, frequentemente associada à publicidade digital, pode criar a falsa impressão de que apostar é uma maneira simples de conseguir dinheiro.
Especialistas alertam que o contato precoce com jogos de azar pode favorecer comportamentos compulsivos, além de comprometer o desempenho escolar, as relações familiares e a saúde emocional dos jovens.
Outro ponto de atenção é a influência de personalidades e criadores de conteúdo que divulgam plataformas de apostas, muitas vezes associando os jogos a uma rotina de sucesso financeiro.
Nesse cenário, o projeto pretende estimular a conscientização e ampliar o acesso a informações sobre os riscos dessas práticas.
Proposta ainda será analisada
A aprovação do parecer na CCJR representa uma etapa da tramitação legislativa, mas não significa que o projeto tenha sido aprovado definitivamente.
O texto ainda deverá passar pelas etapas regimentais, incluindo a análise em plenário, onde os deputados estaduais poderão discutir e votar a proposta.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto poderá estabelecer novas diretrizes de conscientização e prevenção em Mato Grosso do Sul, com foco na proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos dos jogos de azar.
