A discriminação de uma pessoa por ser considerada velha ou jovem demais para determinada atividade pode virar alvo de ações específicas em Mato Grosso do Sul.

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vota nesta quinta-feira (24), em segunda discussão, um projeto que estabelece diretrizes para combater o chamado idadismo no Estado.

O PL (Projeto de Lei) 276/2025 trata como idadismo práticas de discriminação, preconceito ou tratamento depreciativo motivadas pela idade.

A proposta busca ampliar a igualdade de oportunidades e estimular o respeito e a convivência entre diferentes gerações.

Na prática, esse tipo de preconceito pode aparecer em situações distintas. Pessoas mais velhas, por exemplo, podem encontrar barreiras para permanecer ou retornar ao mercado de trabalho, enquanto jovens podem perder oportunidades sob a justificativa de que ainda não possuem experiência suficiente.

O debate ganha espaço diante do envelhecimento da população brasileira. Dados do Censo Demográfico de 2022 citados na justificativa do projeto mostram que as pessoas com 65 anos ou mais já representavam 10,9% da população, mais de 22,1 milhões de brasileiros. O contingente aumentou 57,4% em comparação com 2010.

Ao mesmo tempo, a participação das crianças de até 14 anos caiu de 38,2% da população, em 1980, para 19,8% em 2022. Segundo a justificativa da proposta, a mudança na estrutura etária exige novas estratégias de políticas públicas e medidas para enfrentar estereótipos relacionados à idade.

Campanhas e denúncias

Entre as diretrizes previstas estão campanhas educativas e ações de conscientização e valorização da diversidade etária.

O projeto também prevê parcerias com empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para incentivar a convivência, a cooperação e a troca de experiências entre pessoas de diferentes idades.

Outra medida é o estímulo à criação de mecanismos para receber denúncias e apurar casos de discriminação motivados pela idade.

Outros projetos

A pauta desta quinta-feira inclui ainda, em votação única, o PL 85/2026, que concede o título de Utilidade Pública Estadual à Associação Cultural de Empreendedores Arte em Ação, sediada no bairro Coopharádio, em Campo Grande.

Desde 2023, a entidade desenvolve projetos ligados à cultura e à inclusão social, como feiras culturais, exposições artísticas, apresentações de dança, teatro e música e eventos literários. Também mantém parcerias com órgãos públicos e instituições privadas para ações sociais.

Já o PL 270/2025 vai à redação final. A proposta cria a campanha “Abril Verde e Amarelo” em Mato Grosso do Sul e prevê sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O texto já foi aprovado em segunda discussão.

A campanha é voltada à conscientização sobre o respeito à propriedade privada e o cumprimento de sua função social. Entre as ações previstas estão o incentivo à comunicação às autoridades em situações de risco de invasão, a formação de redes de prevenção entre produtores rurais e a realização de palestras, treinamentos e orientações sobre regularização documental e sistemas de segurança.