A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (24) a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão enquanto a Corte analisa a revisão criminal apresentada contra sua condenação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal. Os advogados querem uma decisão liminar que interrompa a execução da pena até que o Plenário do Supremo julgue definitivamente a ação apresentada pela defesa.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão. A maioria dos réus do núcleo do processo foi condenada pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Atualmente, o ex-presidente cumpre a sentença em prisão domiciliar humanitária. Antes disso, passou pela Superintendência da Polícia Federal em Brasília e pela chamada Papudinha, até receber autorização para permanecer em casa.

Defesa questiona julgamento

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, formado pelos 11 ministros, e não pela Primeira Turma.

A defesa sustenta que o órgão responsável pela condenação não teria competência interna para analisar o caso e usa esse argumento para pedir a anulação da decisão. A revisão criminal apresentada em maio tem justamente o objetivo de tentar anular a condenação definitiva, modificar a classificação dos crimes ou reduzir a pena.

Os advogados também alegam cerceamento de defesa durante a tramitação da ação penal. Segundo eles, houve uma diferença nas condições de acesso e análise do material probatório utilizado no processo.

A defesa afirma que a acusação teve meses para trabalhar sobre o conjunto das provas, enquanto parte do material teria sido disponibilizada aos advogados posteriormente, de forma que, segundo a argumentação apresentada ao STF, dificultou sua utilização durante a instrução e os interrogatórios.

Essas alegações são argumentos da defesa e ainda precisam ser analisadas pelo Supremo no âmbito da revisão criminal.

Revisão está no STF desde maio

A revisão criminal foi protocolada em 8 de maio e distribuída a Nunes Marques. O processo já passou pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e está concluso ao relator desde junho, conforme o andamento oficial do STF.

Esse tipo de ação pode ser apresentado depois que uma condenação se torna definitiva e permite à defesa questionar a sentença, buscar sua anulação, alterar a classificação jurídica dos crimes ou pedir a redução da pena. No caso de Bolsonaro, a competência para julgar a revisão é do Plenário do Supremo.

Agora, Nunes Marques deverá analisar o novo pedido para decidir se há fundamento para suspender o cumprimento da pena antes do julgamento definitivo da revisão criminal. (Com informações da Jovem Pan)