A tentativa de obrigar o Senado a instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso Banco Master sofreu um revés no STF (Supremo Tribunal Federal ).

O ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido de decisão provisória que buscava determinar a abertura imediata da comissão.

A ação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que recorreu ao Supremo diante da demora na análise do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 9 de março e, segundo o parlamentar, já conta com 41 assinaturas, número superior às 27 necessárias para a abertura de uma comissão no Senado.

Apesar disso, Zanin considerou que, neste momento, não há elementos suficientes para concluir que Alcolumbre esteja se omitindo ao deixar de instalar a comissão.

O ministro apontou a existência de outros requerimentos relacionados ao mesmo assunto, o que impediria, com as informações disponíveis, determinar se houve omissão especificamente em relação ao pedido apresentado por Vieira.

A decisão, porém, não encerra a discussão. Zanin afirmou que poderá rever o entendimento depois que o presidente do Senado prestar informações ao STF.

O ministro também destacou que a jurisprudência da Corte reconhece o direito das minorias parlamentares à instalação de CPIs quando os requisitos constitucionais são atendidos.

CPI mira relações envolvendo Vorcaro

O requerimento pretende investigar as relações dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Vorcaro é investigado no âmbito das apurações sobre supostas fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos envolvendo a instituição.

Após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que pretende apresentar novas informações ao processo e pedir que Zanin reavalie o entendimento adotado. (Com informações da Agência Brasil)