O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prestar informações sobre possíveis idas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, às dependências da Casa.

A determinação foi feita nesta quarta-feira (23) dentro de um mandado de segurança que busca acesso aos registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado desde 1º de fevereiro de 2019.

Fux quer que Alcolumbre se manifeste especificamente sobre a existência desses dados.

Segundo reportagem do Jornal de Brasília, a ação busca esclarecer se Viviane e Vorcaro estiveram no Senado entre 2019 e 2026. O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR).

Antes de recorrer à Justiça, Kilter tentou obter as informações diretamente com o Senado, mas teve o pedido negado sob a justificativa de que os registros teriam caráter pessoal. Ao analisar o caso, Fux afirmou não identificar, neste momento, violação à intimidade ou a informações pessoais que impeça a discussão sobre o acesso aos dados.

Lista vai além de Vorcaro e Viviane

A ação não envolve apenas o ex-banqueiro e a esposa de Moraes. Também são pedidos registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula. Outros três nomes também aparecem na solicitação.

Careca do INSS e Frei Chico tiveram os nomes citados nas investigações relacionadas às fraudes envolvendo descontos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Moraes deixou o caso

Alexandre de Moraes havia sido sorteado inicialmente para relatar a ação no Supremo, mas se declarou impedido porque a própria esposa está entre as pessoas cujos registros são solicitados.

Na decisão, Moraes citou o CPC (Código de Processo Civil), que estabelece hipóteses em que um magistrado não pode atuar em processos envolvendo parentes. Após a declaração de impedimento, houve novo sorteio e Fux assumiu a relatoria.

Com a nova determinação, caberá agora ao Senado apresentar as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido pelo ministro. A decisão de Fux, neste momento, não confirma que as visitas ocorreram, mas busca esclarecer se existem registros dessas entradas e saídas na Casa.