O governo federal vai recorrer da decisão que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e já conta com maioria na Corte para ser mantida.
Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos antes de Gilmar Mendes pedir vista e suspender o julgamento.
A Jovem Pan apurou que a AGU argumenta que houve “violação de competência” e deve recorrer da decisão. No recurso, o órgão sustentará que a medida invade uma atribuição exclusiva do presidente da República, responsável pela nomeação e exoneração do chefe da PF, nos termos do artigo 84, inciso XXV, da Constituição.
O cargo deve ser ocupado por um delegado da classe especial. O Supremo já analisou, em outras ocasiões, os limites dessa prerrogativa presidencial diante de suspeitas de desvio de finalidade.
Entenda o caso
A crise entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal ganhou força após o ministro André Mendonça retirar, em 1º de setembro, o sigilo de documentos de uma investigação que reúne registros da relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material, produzido pela PF a partir de dados extraídos do celular do banqueiro, apresenta mensagens, encontros e negociações envolvendo Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.
O documento, classificado como uma Informação de Polícia Judiciária de Análise (IPJ-A), havia sido encaminhado a Mendonça em 27 de agosto. Segundo a PF, o celular de Vorcaro possuía quatro registros diferentes associados ao mesmo número de telefone: “Alexandre de Moraes BRASILIA”, “Novo”, “STF TSE NOVO” e “Eu STF”. O número teria sido compartilhado com o banqueiro pelo ex-ministro das Comunicações Fábio Faria em dezembro de 2023. A investigação também identificou mensagens encaminhadas por Vorcaro ao contato registrado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Na última quinta-feira (3), Moraes determinou o envio ao presidente do STF, Edson Fachin, de relatórios da PF que apontariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça à frente das operações Sem Desconto e Compliance Zero. O episódio ampliou a crise dentro da Corte e colocou sob questionamento a produção e a circulação de documentos de inteligência da Polícia Federal.
Nesta terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Na decisão, tomada após pedidos do partido Novo para afastar e prender Andrei, o ministro apontou a “superlativa gravidade e ilicitude” na produção dos relatórios divulgados por Moraes e afirmou que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram alvos da Inteligência da PF. (Jovem Pan)
