Os deputados votam, na manhã desta quarta-feira (15), durante sessão ordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027.
Outras duas matérias estão pautadas para a sessão, que tem início às 9h e é aberta à participação de toda a sociedade.
Aprovado na terça-feira (14) em segunda votação por maioria do Plenário, o projeto recebeu 12 emendas dos parlamentares e retorna, agora, para apreciação do texto final.
A proposta estima receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro.
A LDO define as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e serve de base para a elaboração da proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual), a ser encaminhada à Alems no segundo semestre.
Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 80/2023, que dispõe sobre diretrizes para atendimento a pessoas com AME (Atrofia Muscular Espinhal). A proposta busca sensibilizar os formuladores de políticas, secretarias de saúde, gestores de saúde e entidades hospitalares sobre as intervenções necessárias e disponíveis para oferecer tratamento e qualidade de vida para pacientes com AME, entre outros objetivos.
Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 52/2026, que declara de utilidade pública estadual o Instituto Música e Arte, com sede no município de Nova Alvorada do Sul. A entidade presta serviços culturais, artísticos e sociais, sem fins lucrativos e com duração por tempo indeterminado.
