O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentou nesta terça-feira aos principais institutos de pesquisa uma minuta de portaria para criar o chamado "Selo Acurácia Eleitoral", iniciativa destinada a premiar empresas cujas estimativas mais se aproximarem dos resultados oficiais das urnas.
A proposta, porém, encontrou resistências já na primeira discussão com representantes do setor.
Segundo relatos feitos ao GLOBO, os principais institutos do país — Datafolha, Quaest, Ipec, Ipsos-Ipespe e do MDA — manifestaram posição contrária à criação do selo durante a reunião promovida pela presidência do TSE.
Apesar das críticas, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, procurou, segundo participantes da reunião, deixar claro aos participantes que o documento distribuído nesta segunda-feira representa apenas uma proposta inicial. Ainda de acordo com pessoas que acompanharam o encontro, o ministro afirmou que o tribunal continuará recebendo sugestões até a próxima sexta-feira, incluindo contribuições que já começaram a ser apresentadas pelos institutos.
A minuta apresentada na reunião desta terça trata exclusivamente da criação do selo de acurácia. A expectativa dentro do tribunal é que as sugestões encaminhadas pelas empresas também sirvam de base para a elaboração de uma resolução mais ampla sobre pesquisas eleitorais, disciplinando aspectos relacionados à transparência, ao registro e à divulgação dos levantamentos.
A proposta apresentada aos institutos prevê a criação do “Selo Acurácia Eleitoral”, destinado ao "reconhecimento e valorização" das empresas de pesquisa cujas projeções apresentem maior aderência aos resultados oficiais das eleições de 2026.
Pelo texto, a premiação seria concedida apenas em anos de eleições gerais. Caberia ao TSE premiar pesquisas nacionais para presidente da República, enquanto os Tribunais Regionais Eleitorais ficariam responsáveis pelas pesquisas para governador.
No encontro também houve menção a uma proposta para dar mais transparência à metodologia dos levantamentos. Como mostrou O GLOBO, a expectativa é que o tribunal passe a discutir uma norma determinando que os institutos divulguem de forma mais detalhada a metodologia utilizada em cada pesquisa, informando, por exemplo, se as perguntas foram espontâneas ou estimuladas, além de outros critérios empregados na formulação dos questionários.
Entre os objetivos da minuta estão estimular o aprimoramento metodológico das pesquisas, ampliar a transparência dos levantamentos, conferir visibilidade aos institutos com melhor desempenho e fomentar estudos sobre a aderência entre as estimativas divulgadas e os resultados das urnas.
A avaliação consideraria apenas pesquisas registradas regularmente no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) e efetivamente divulgadas. A minuta prevê duas categorias de reconhecimento: pesquisas de boca de urna e levantamentos publicados nos sete dias que antecedem o pleito.
O texto também estabelece hipóteses de exclusão da premiação, como condenações definitivas por divulgação de pesquisa fraudulenta ou por irregularidades graves que resultem na suspensão ou invalidação do levantamento, além do descumprimento dos critérios técnicos definidos na futura regulamentação.
Suspensão da Atlas motivou debate
O encontro reuniu representantes dos principais institutos do país e faz parte das discussões iniciadas pelo TSE após a polêmica envolvendo a suspensão de uma pesquisa da AtlasIntel sobre os impactos do caso Banco Master na imagem do senador Flávio Bolsonaro (PL).
No fim de maio, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão da divulgação do levantamento após representação apresentada pelo PL. Na decisão, o ministro entendeu que parte das perguntas poderia induzir respostas dos entrevistados ao relacionar diretamente o caso Banco Master ao senador. A medida provocou reação da AtlasIntel e abriu um debate entre especialistas e institutos de pesquisa sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização dos levantamentos.
Foi a partir desse episódio que o TSE passou a discutir possíveis mudanças na regulamentação das pesquisas eleitorais. Além da proposta do selo de acurácia, o tribunal também passou a avaliar medidas para ampliar a transparência sobre metodologia, registro e divulgação dos levantamentos.
O encontro reuniu representantes de 16 institutos de pesquisa. Entre eles estava a AtlasIntel, empresa no centro da controvérsia que desencadeou o debate no TSE. Também participaram Datafolha, Paraná Pesquisas, PoderData, Real Time Big Data, Nexus, Data Tempo, Data Povo, Direto ao Ponto, Apex Partners, Perfil e Vox Brasil. Quaest, Ipec, Ipsos-Ipespe e MDA foram representados por uma única porta-voz. (Com O Globo - Brasília)
