Domingos Brazão não é mais conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Um ato do presidente da Corte, Márcio Pacheco, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15), declarou a perda do cargo pela condenação no caso Marielle.
Em fevereiro, Domingos e o irmão, Chiquinho, foram condenados como mandantes do atentado contra a vereadora pela 1ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Naquela decisão, os ministros tinham determinado a perda de cargos públicos dos irmãos.
Mas, desde então, Domingos ainda constava como integrante do TCE-RJ e recebia salário mesmo preso. O g1 mostrou, em fevereiro, que o conselheiro tinha angariado R$ 726,2 mil do tribunal desde que foi preso, em 24 de março de 2024. Esse valor somava remuneração e penduricalhos, como auxílios educação e saúde.
Apesar da condenação, a manutenção do salário é considerada legal porque Brazão ainda não tinha perdido o cargo.
Desde a morte de Marielle (em março de 2018) até fevereiro Brazão recebeu R$ 3,1 milhões do tribunal. Na maior parte desses oito anos, o conselheiro esteve afastado.
Mandantes do crime
Na decisão, o STF considera que o conselheiro Domingos e o seu irmão, João Francisco Brazão, o Chiquinho, são mandantes do assassinato de Marielle Franco.
Veja as penas fixadas e os crimes atribuídos a cada um dos condenados:
- Domingos Inácio Brazão, agora ex-conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
Domingos Brazão está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.
Em abril de 2017, Domingos Brazão esteve fora por suspeita de fraude e corrupção. Ele foi preso na Operação Quinto do Ouro, da Lava Jato. Brazão foi reconduzido ao cargo em 2023, depois de conseguir decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça do Rio. No período em que ficou longe do TCE, ele recebeu R$ 2.767.685,43.
Veja as penas fixadas e os crimes atribuídos a cada um dos condenados:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
Rivaldo foi absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável". (Com TV Globo)
