Mato Grosso do Sul passa a contar com uma lei que prevê campanhas de conscientização contra a discriminação de idosos e outras formas de preconceito relacionadas à idade.

A medida também incentiva ações para ampliar a igualdade de oportunidades entre diferentes gerações.

A Lei 6.635/2026 estabelece diretrizes para combater o chamado idadismo, que ocorre quando uma pessoa é discriminada ou tratada de maneira diferente simplesmente por causa da idade.

Apesar de atingir principalmente idosos, esse tipo de preconceito também pode afetar pessoas mais jovens.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas e ações de conscientização em escolas, universidades, empresas e órgãos públicos. A legislação também permite parcerias com entidades privadas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das iniciativas.

Denúncias de discriminação por idade

Outro ponto é o incentivo à criação de canais para receber e encaminhar denúncias de discriminação por idade. A intenção é facilitar a identificação de casos e estimular medidas para evitar esse tipo de prática.

No mercado de trabalho, por exemplo, o preconceito pode aparecer quando uma pessoa é descartada de uma vaga apenas por ser considerada velha demais. A lei também busca combater estereótipos que relacionam capacidade profissional, produtividade ou disposição à idade.

A medida teve origem no PL (Projeto de Lei) 276/2025, apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) e aprovado pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Com a publicação, as novas regras já estão em vigor no Estado.