As ligações de números não identificados ou que simplesmente não aceitam chamadas de volta podem virar alvo de uma nova regra em Mato Grosso do Sul.
Projeto de autoria do deputado João Henrique Catan (Novo), em tramitação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer obrigar as operadoras de telefonia a permitir que o consumidor identifique e retorne as chamadas recebidas.
O Projeto de Lei 136/2026 começou a tramitar nesta terça-feira (15) e determina que empresas de telefonia fixa e móvel garantam a identificação do número utilizado para entrar em contato com clientes.
Pela proposta, o código de acesso telefônico exibido deverá permitir o retorno imediato da ligação, sem cobrança adicional.
A exigência também alcança chamadas realizadas por empresas destinadas ao público em geral.
O projeto trata de uma situação comum entre consumidores: as chamadas frequentes para vendas, cobranças e publicidade feitas por números ocultos ou que, mesmo identificados, não permitem que o consumidor faça a ligação de volta.
Na justificativa, o projeto argumenta que o consumidor deve ter o direito de saber quem está tentando entrar em contato e também de retornar a chamada quando necessário.
Antes de avançar na Alems, a proposta será analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), responsável por avaliar aspectos constitucionais e jurídicos do texto.
