A Câmara dos Deputados encerrou ontem as votações do Plenário e adiou para esta quinta-feira (3) a análise da MP 1357/26, que prevê o fim do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida provisória foi aprovada mais cedo pela comissão mista responsável por analisar o texto.
A proposta altera as regras de tributação de compras de baixo valor feitas no exterior.
A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas” após a criação de um Imposto de Importação de 20% para encomendas de até US$ 50, além da incidência do ICMS.
Com a aprovação da MP na comissão mista, o texto segue agora para análise dos deputados.
Para continuar válida, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo de vigência e posteriormente encaminhada para sanção presidencial.
Além da MP que trata das compras internacionais, o Plenário da Câmara tem outras duas medidas provisórias previstas na pauta desta quinta-feira.
A MP 1360/26 altera regras relacionadas ao transporte de mercadorias e passageiros por motocicletas. Já a MP 1369/26 modifica o programa de gerenciamento de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Departamento de Perícia Médica Federal.
As três propostas estão entre as matérias previstas para votação pelos deputados nesta quinta-feira. (Com Agência Câmara)
