A candidatura de Jeferson José Bezerra (Agir) ao Governo de Mato Grosso do Sul entrou em uma fase decisiva na Justiça Eleitoral. Após a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) se manifestar contra o registro, o candidato ganhou três dias para apresentar documentos considerados necessários para a análise do processo.
A determinação é do juiz Carlos Alberto Garcete, do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que cobrou certidões criminais complementares e atualizadas.
O parecer pelo indeferimento foi apresentado depois que a Procuradoria identificou pendências relacionadas a registros encontrados na documentação criminal da Justiça Federal de primeiro grau.
Apesar de Bezerra ter apresentado a certidão de quitação eleitoral, o órgão entendeu que ainda faltavam documentos para esclarecer completamente a situação jurídica do candidato.
Documentos antigos não foram suficientes
Na tentativa de resolver a pendência, a defesa apresentou uma certidão utilizada em eleição anterior e uma decisão judicial também antiga. A documentação, porém, não foi considerada suficiente pelo relator.
Pelas regras eleitorais, quando uma certidão criminal aponta ocorrência positiva, é necessário apresentar documentos atualizados referentes aos processos mencionados.
A exigência consta na Resolução 23.609/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Apesar da cobrança, Garcete destacou que a determinação não representa uma conclusão antecipada de que Bezerra esteja inelegível. A documentação servirá para que a Justiça Eleitoral avalie se existe alguma causa legal que possa impedir a candidatura.
Registro ainda está em jogo
O pedido de registro, portanto, ainda não foi rejeitado. Bezerra terá três dias, conforme a intimação no processo, para entregar as certidões solicitadas.
Se a documentação não for apresentada dentro do prazo, o registro poderá ser negado pela falta de informações necessárias à análise de eventual inelegibilidade.
Depois do prazo, com ou sem a apresentação dos documentos, o processo seguirá para decisão do TRE-MS.
Por enquanto, Bezerra continua na disputa pelo registro, mas terá de superar a pendência documental depois de a Procuradoria Regional Eleitoral defender que sua candidatura seja indeferida.
