Os municípios brasileiros destinaram, em média, 22,2% das receitas de impostos e transferências constitucionais para a saúde em 2025, percentual 7,2 pontos acima do mínimo de 15% exigido pela Constituição.
Na prática, as prefeituras desembolsaram R$ 63 bilhões além do valor que seriam obrigadas a aplicar caso se limitassem ao piso constitucional.
Os números têm como base informações declaradas pelos próprios municípios ao Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde).
Os dados mostram também onde está concentrada a maior parte dos recursos. A assistência hospitalar e ambulatorial respondeu por R$ 155 bilhões em despesas municipais no ano passado, enquanto outros R$ 122 bilhões foram destinados à APS (Atenção Primária à Saúde).
Somadas, as duas áreas absorveram aproximadamente R$ 82 de cada R$ 100 gastos pelos municípios com saúde.
Despesas hospitalares ganham espaço
O peso dos hospitais e dos atendimentos ambulatoriais aumentou nos últimos anos. Em 2020, essa área representava 43,5% das despesas municipais com saúde. Cinco anos depois, a participação chegou a 45,8%.
A atenção primária também avançou no período, passando de 34,6% para 36,2% dos gastos. Esse grupo reúne serviços que funcionam como porta de entrada para o SUS (Sistema Único de Saúde), como atendimentos realizados na rede básica.
Os números integram a segunda edição de um levantamento sobre o impacto dos serviços de média e alta complexidade no SUS, elaborado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada.
Segundo a entidade, o percentual destinado pelas prefeituras à saúde tem se mantido mais distante do piso constitucional do que o registrado por outras esferas de governo. A CNM defende uma revisão da divisão das despesas do SUS entre municípios, estados e União diante do aumento dos custos assumidos pelas administrações municipais.
O levantamento também aponta como desafios para as prefeituras as mudanças nos modelos de remuneração dos serviços e a distribuição de recursos por diferentes programas federais de saúde.
