A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vota nesta, terça-feira (30), o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027.
Outros dois projetos estão pautados para a sessão de hoje da Casa.
Pautado para primeira discussão, o Projeto de Lei 77/2026 estima receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro.
Se aprovada, a LDO definirá as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e servirá de base para a elaboração da proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual), a ser encaminhada à Alems no segundo semestre.
Em segunda discussão, os deputados votam o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB). A proposta obriga edifícios públicos e privados, que têm quatro ou mais pavimentos, a instalarem elevadores, destinados ao uso coletivo, com dimensões adequadas para o transporte de macas.
Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 40/2026, do deputado Caravina (PSDB). A proposição inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o “Off Road Bataguassu”, realizado anualmente no último final de semana de janeiro no município de Bataguassu.
Sessão levantada
Os projetos pautados para esta terça-feira seriam votados na quinta-feira (25). No entanto, a sessão foi levantada, isto é, os trabalhos foram interrompidos em definitivo antes de serem cumpridas todas as etapas da reunião. Isso ocorreu em razão da participação dos parlamentares no sepultamento da ex-deputada Grazielle Machado. O levantamento de sessão é previsto no artigo 115 do Regimento Interno da Assembleia (Resolução 65/2008).
