A participação de Mato Grosso do Sul na estrutura nacional criada pela reforma tributária estará em pauta na sessão desta quinta-feira (18) da Alems(Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Os deputados estaduais devem analisar o Projeto de Lei 75/2026, encaminhado pelo governo estadual, que autoriza a cessão de servidores efetivos para atuação junto ao CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços).
O órgão terá a responsabilidade de administrar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que será implantado gradualmente no país e substituirá parte dos atuais impostos sobre consumo.
Pela proposta, poderão ser cedidos auditores fiscais, servidores das carreiras de apoio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e procuradores da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), desde que haja solicitação formal do comitê. O prazo inicial de cessão será de dois anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais.
O texto estabelece ainda que os custos relacionados aos servidores ficarão sob responsabilidade do próprio CGIBS, sem geração de despesas para o Estado. Também está prevista a disponibilização temporária de profissionais para auxiliar na fase de implantação das atividades do órgão.
Na justificativa encaminhada à Alems, o governador Eduardo Riedel afirma que a medida busca adequar Mato Grosso do Sul à nova estrutura administrativa decorrente da reforma tributária e garantir a participação do Estado no processo de gestão compartilhada do IBS.
Saúde animal entra na pauta
Além da proposta relacionada à reforma tributária, os parlamentares devem votar a redação final do Projeto de Lei 275/2025, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PL). A matéria inclui as campanhas Outubro Rosa Pet e Novembro Azul Pet no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças que afetam cães e gatos, estimulando a realização de exames veterinários e a disseminação de informações sobre cuidados preventivos.
Cooperativismo também será debatido
Outro item previsto na pauta é o Projeto de Resolução 19/2025, apresentado pelo deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (União Brasil). A proposta altera a denominação do diploma e da medalha de mérito legislativo concedidos ao setor cooperativista, acrescentando a expressão "Cooperativismo Sul-Mato-Grossense".
O texto também atualiza a legislação para reforçar o reconhecimento às instituições e profissionais que contribuem para o fortalecimento e o desenvolvimento do cooperativismo no Estado.
