A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou nesta terça-feira (5), projeto do Executivo para modelo de terceirização, que buscava permitir gestão administrativa em parceria com OSC (Organização da Sociedade Civil) nos Centros Regionais de Saúde dos bairros Aero Rancho e Tiradentes.

Foram 17 votos contrários e 11 favoráveis à proposta. Profissionais da saúde lotaram o Plenário para manifestarem-se contrários à proposição da prefeitura.

O PL 12.405/26 previa a autorização, com “a finalidade de permitir a implementação de projeto piloto, voltado ao aprimoramento da gestão administrativa das unidades de saúde”.

A ideia do Executivo era ter o modelo de OSC durante o período de um ano nos dois postos de saúde. Os vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão, André Salineiro e Rafael Tavares chegaram a apresentar 14 emendas, buscando aperfeiçoar a proposição.

O objetivo era assegurar mais transparência, fiscalização e outros mecanismos de controle, caso a proposição fosse aprovada.

A Câmara debateu amplamente o projeto. No dia 10 de abril, a Casa de Leis realizou Audiência Pública, quando a proposta ainda estava em discussão no Executivo e no Conselho Municipal de Saúde, que já havia se manifestado contra o modelo terceirização.

Na última quinta-feira, a proposta seria votada em regime de urgência, porém, diante das emendas apresentadas e necessidade de mais debate, a votação foi adiada para esta terça-feira.

O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, agradeceu aos vereadores pelo debate, que ocorre há algumas semanas.

“Essa Casa tem trabalhado. Quando me perguntaram por que trazer esse assunto polêmico para a Casa? Porque o protagonismo da Câmara, desde o começo desta gestão, é defender que aqui é a sede do debate, das coisas que são importantes, sejam elas difíceis, fáceis, polêmicas ou não. É o vereador e vereadora eleita que têm que debater, deliberar e decidir”, afirmou o presidente Papy ao final da votação, ressaltando que, por vezes, há aplausos ou críticas de alguns diante das decisões. “Estamos aqui para o enfrentamento e para o bom debate com a população de Campo Grande”. Como presidente, por questão regimental, o vereador Papy não vota.

Ele ressaltou ainda o foco no usuário do posto de saúde. “Temos que estar de olho em quem está lá no posto para ser atendido”, disse o presidente da Casa de Leis.

O vereador Papy ressaltou o comprometimento com o debate sobre as carreiras dos servidores, mas lembrou que essa discussão não pode contaminar o debate da gestão e do atendimento. 
  
Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, o vereador Dr. Victor Rocha, votou contra a proposta da prefeitura e enfatizou a necessidade de valorizar os servidores, além de garantir melhores condições de trabalho.