O governo aumentou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos após uma nota técnica do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) apontar a presença de conteúdo prejudicial para menores de idade na plataforma.

A mudança faz parte do ECA Digital e tem como objetivo indicar a faixa etária recomendada para o uso de serviços online. Na prática, a decisão tem como objetivo alertar aos usuários de que o YouTube não é recomendado para menores de 16 anos.

O que é o ECA Digital? É uma nova lei brasileira que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta inclui medidas de segurança online, proteção de dados, prevenção de riscos e responsabilização de plataformas por conteúdos ilegais e práticas abusivas.

A nota técnica que reclassifica o YouTube cita a circulação de animações como um dos fatores para a revisão e menciona a "Novela das frutas", conteúdo feito com uso de IA que viralizou nos últimos meses, como exemplo.

Segundo o documento, esse tipo de vídeo tem aparência inofensiva, mas aborda temas como tráfico, violência doméstica e abuso, o que exige mais cuidado na classificação.

Além de informar a nova faixa etária (16 anos), a plataforma deve indicar, junto da classificação, quatro tipos de conteúdo que justificam a nota: conteúdo sexual, drogas, violência extrema e linguagem imprópria.

A nota técnica também afirma que a reclassificação tem caráter apenas informativo e não busca “impor censura ou proibição de exibição”, o que significa que os conteúdos continuam disponíveis na plataforma.

O YouTube, que pertence ao Google, pode recorrer da decisão em até dez dias após a publicação no Diário Oficial da União. O g1 entrou em contato com a empresa e aguarda resposta.

No fim de abril, outras plataformas também foram reclassificadas: TikTok, Kwai e WhatsApp, por exemplo, passaram a ter classificação indicativa de 16 anos.

'Novela das Frutas' influenciou decisão
Além dessas animações, a nota técnica traz uma análise sobre conteúdos de violência no YouTube, com exemplos que vão de situações fictícias a cenas mais intensas.

O documento aponta a presença de imagens detalhadas de ferimentos, sangramentos, mutilações e execuções de personagens. Também cita o uso de recursos visuais, como câmera lenta e enquadramentos fechados, que podem aumentar o impacto dessas cenas.

“Cabe citar uma nova leva de animações que tem sido amplamente difundidas na plataforma, conhecida pelo público brasileiro como ‘novelas de frutas’. Os personagens são frutas e vegetais com características humanas, geralmente com aparência atrativa para o público infantojuvenil, com traços semelhantes aos de animações populares”, diz a nota.

“Contudo, as histórias apresentam temas complexos, como apelo sexual, violência doméstica, preconceito, assassinatos, estupros, tráfico de drogas e uso de entorpecentes”, completa o documento.

O que o ECA Digital determina?
- Proíbe a autodeclaração de idade em sites e serviços digitais restritos a maiores de 18 anos.
- Exige que redes sociais ofereçam versões sem conteúdos proibidos ou publicidade direcionada e que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às de seus responsáveis.
- Determina que marketplaces e aplicativos de entrega de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos eróticos verifiquem a idade no cadastro ou no momento da compra e bloqueiem automaticamente o acesso de menores a itens proibidos.
- Impõe que plataformas de apostas impeçam o cadastro e o acesso de crianças e adolescentes.
- Obriga buscadores a ocultar ou sinalizar conteúdos sexualmente explícitos e a exigir verificação de idade para o desbloqueio.
- Exige que provedores de conteúdo pornográfico adotem verificação de idade, proíbam a autodeclaração e removam contas identificadas como pertencentes a menores.
- Determina que jogos eletrônicos com caixas de recompensa bloqueiem o acesso de menores ou ofereçam versões sem essa funcionalidade.
- Estabelece que serviços de streaming cumpram a classificação indicativa e disponibilizem perfis infantis, mecanismos de bloqueio e ferramentas de controle parental.
- Plataformas que têm mais de 1 milhão de crianças e adolescentes cadastrados devem enviar relatórios mostrando como apuraram denúncias e quais medidas de moderação de conteúdo foram adotadas.

A mudança também afeta a estrutura do governo. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foi transformada em agência reguladora e terá atribuições ligadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração. As empresas também poderão ter as atividades suspensas temporária ou definitivamente. (Com g1 - SP e Brasília)