O Senado aprovou na terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta passou com 57 votos favoráveis e duas abstenções e agora segue para análise da Câmara.

A votação ocorreu com galerias lotadas por profissionais de vários estados, que aguardavam a regulamentação prevista desde a Constituição de 1988 e reforçada pela Emenda 120 de 2022.

O texto garante aposentadoria com integralidade e paridade para quem cumprir os requisitos: 52 anos para homens e 50 para mulheres, com pelo menos 20 anos de atuação. Também será possível aposentar-se com 15 anos na função mais 10 em outra atividade.

A proposta prevê ainda aposentadoria por incapacidade permanente ligada ao trabalho e pensão por morte sem perda de benefícios. Estados e municípios terão 120 dias para ajustar suas leis. O projeto reconhece tempo trabalhado em diferentes regimes, desde que na mesma função, e mantém o cômputo de períodos de readaptação ou mandato classista.

Relatoria

Relator da matéria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a medida valoriza uma categoria essencial para o SUS. Ele destacou que cada real investido nos agentes gera economia de R$ 4 a R$ 7 em internações e atendimentos, além de resultados históricos como redução da mortalidade infantil e controle de surtos de dengue e chikungunya.

Papel dos agentes no SUS

O país tem mais de 400 mil agentes atuando na atenção primária. Os comunitários integram as equipes de Saúde da Família desde os anos 1990; os de endemias, regulamentados em 2006, atuam no combate a doenças e na vigilância de ambientes de risco.

Ambas as categorias realizam visitas domiciliares, campanhas, monitoramento de vulneráveis e são, muitas vezes, o primeiro contato da população com o sistema público.