O caso Banco Master passou a integrar a estratégia jurídica usada na tentativa de reverter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa sustenta que posições adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao tratar das investigações envolvendo o banco entrariam em conflito com decisões tomadas no processo contra Bolsonaro.

A discussão ganhou força depois que os advogados do ex-presidente apresentaram uma ação de revisão criminal para tentar derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão.

Entre os pontos levantados estão o acesso e o tempo para análise das provas digitais, além da atuação de magistrados durante investigações. As alegações ainda serão analisadas pelo Supremo.

Um dos argumentos envolve o volume de material entregue à defesa no processo contra Bolsonaro. Os advogados afirmam que pedidos para ampliar o prazo de análise foram negados apesar de haver cerca de 70 terabytes de dados.

No caso Master, por outro lado, declarações de Moraes sobre a necessidade de tempo para examinar o conteúdo extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro passaram a ser citadas pela defesa como exemplo de tratamento diferente para situações que considera semelhantes.

O advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho avaliou que esse contraste pode ser usado juridicamente no pedido de revisão criminal. Ele ponderou, porém, que não teve acesso à íntegra da nova ação apresentada pela defesa nem ao voto completo de Moraes, fazendo sua análise a partir das informações tornadas públicas.

Fase investigativa

Outro questionamento apresentado pela defesa diz respeito à participação de magistrados na fase investigativa. Os advogados alegam que Moraes teria participado da condução de investigações envolvendo Bolsonaro e posteriormente manifestado entendimento diferente ao discutir procedimentos relacionados ao Banco Master.

A tentativa de rever a condenação ocorre após mudanças na estratégia jurídica do ex-presidente. Um pedido anterior buscava suspender a prisão enquanto o STF analisava a revisão do processo, sob o argumento de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

A revisão criminal é o instrumento utilizado para tentar modificar uma condenação definitiva nas hipóteses previstas em lei. No caso de Bolsonaro, caberá ao STF analisar se os argumentos e elementos apresentados pela defesa são suficientes para produzir algum efeito sobre a condenação. ( Com informações da CNN)