O Google terá de desembolsar 403 milhões de euros após autoridades europeias identificarem irregularidades no tratamento de informações de localização de usuários.
A punição, aplicada pela DPC (Comissão de Proteção de Dados da Irlanda), está entre as maiores já impostas pelo órgão desde a entrada em vigor das regras europeias de privacidade.
A investigação apontou problemas em três recursos da empresa: "Atividade na Web e em aplicativos", "Histórico de localização" e "Precisão de localização". Segundo a DPC, as violações ocorreram entre 2018 e 2020 e envolveram regras previstas no GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) da UE (União Europeia).
Além da multa, o Google recebeu prazo de seis meses para adequar o processamento dessas informações às exigências europeias.
A apuração teve início em 2020, depois de reclamações apresentadas por organizações de defesa do consumidor na Europa. Entre elas estava a BEUC (Organização Europeia dos Consumidores), que questionou a maneira como a companhia coletava e utilizava informações relacionadas à localização dos usuários.
De acordo com o órgão regulador, as falhas poderiam dificultar a compreensão dos usuários sobre a utilização dessas informações. Os dados de localização, por exemplo, poderiam ser empregados para personalizar publicidade ou ajudar a identificar interesses e hábitos sem que as pessoas tivessem clareza suficiente sobre o processamento.
A DPC também identificou problemas relacionados à legalidade e à transparência no tratamento das informações.
O "Histórico de localização" permitia acompanhar os deslocamentos por meio de dispositivos móveis, enquanto a "Atividade na Web e em aplicativos" reunia informações relacionadas ao uso dos serviços do Google.
A penalidade de 403 milhões de euros é a quarta maior entre mais de 4 bilhões de euros em multas aplicadas pela DPC desde que o órgão assumiu papel central na fiscalização de grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos instaladas na Irlanda.
Google diz que práticas foram atualizadas
O Google afirma que as conclusões da investigação estão relacionadas a políticas antigas e que mudanças foram implementadas nos últimos anos.
Segundo a empresa, desde 2019 foram ampliados os mecanismos para que usuários controlem as informações armazenadas. Entre as alterações estão a possibilidade de exclusão automática e contínua de determinados dados pessoais e novas ferramentas para administrar o uso da localização em publicidade.
A companhia também passou a permitir que informações da linha do tempo sejam armazenadas diretamente no dispositivo. Nas buscas, afirma utilizar uma estimativa de área geral em determinadas situações, em vez da localização exata do aparelho.
Apesar das mudanças anunciadas, a empresa ainda terá de cumprir as determinações estabelecidas pela autoridade irlandesa dentro do prazo estipulado. (Com agências nacionais)
