O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado como novo relator do mandado de segurança que tenta obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa.
Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A redistribuição ocorreu depois que Moraes deixou a relatoria. Ele havia sido escolhido por sorteio eletrônico no dia 18, mas, na segunda-feira (21), declarou-se impedido de analisar o processo por envolver a própria esposa.
No despacho, determinou o envio dos autos à Presidência do STF para uma nova distribuição.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR). Além de Viviane e Vorcaro, o pedido busca informações sobre acessos ao Senado de outras pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Pedido foi negado pelo Senado
Antes de recorrer à Justiça, Kilter tentou obter os registros por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). O Senado negou o pedido sob o argumento de que os registros de acesso às dependências da Casa são dados de caráter pessoal.
Diante da negativa, o vereador acionou a Justiça Federal do Paraná. A 1ª Vara Federal de Curitiba, porém, declarou não ter competência para julgar o pedido porque a ação é direcionada contra Alcolumbre, que, na condição de presidente do Senado, possui foro que leva o caso ao STF.
O mandado de segurança chegou então ao Supremo e foi inicialmente distribuído a Moraes. Ao reconhecer o impedimento, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do CPC (Código de Processo Civil), que estabelece hipóteses em que um magistrado não pode atuar em processo envolvendo cônjuge ou parentes.
Agora, caberá a Fux analisar o pedido para determinar se o Senado deverá ou não fornecer as informações solicitadas.
