O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) deu 24 horas para João Henrique Catan (Novo), candidato ao governo do Estado, retirar das redes sociais um vídeo produzido com imagens de dentro do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.
A ordem, segundo reportagem do Correio do Estado, também vale para o candidato a vice da chapa, Antonio João Jacintho.
A decisão liminar foi assinada na quinta-feira (17) pela juíza auxiliar da propaganda Mariel Cavalin dos Santos.
Além da exclusão, os candidatos devem suspender eventual impulsionamento e ficam impedidos de republicar o material. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil.
A Meta, responsável pelo Instagram, também foi incluída na determinação e deverá tornar o conteúdo indisponível em até três horas depois de intimada.
O processo foi aberto a partir de representação da coligação Fazendo o Futuro Acontecer, que apoia a reeleição do governador Eduardo Riedel (PP). O grupo sustenta que Catan teria usado uma prerrogativa do mandato de deputado estadual para entrar em áreas do hospital e, posteriormente, aproveitado as imagens na campanha eleitoral.
Fiscalização virou ponto central da disputa
O vídeo tem pouco mais de oito minutos e registra Catan circulando pelo Hospital Regional, conversando com pacientes e funcionários e abordando problemas da unidade. O conteúdo publicado posteriormente recebeu identificação da campanha de Catan e Jacintho.
A discussão levada à Justiça não está centrada simplesmente na entrada do deputado no hospital. Na análise inicial do caso, a magistrada não considerou haver elementos suficientes para concluir que a visita tenha sido planejada originalmente como uma ação eleitoral.
O questionamento está no destino dado às imagens. Para a juíza, há indícios de que registros obtidos em dependências públicas, com acesso possivelmente facilitado pela condição de parlamentar, acabaram transformados em propaganda eleitoral.
A legislação proíbe o uso de bens públicos em benefício de candidaturas quando isso compromete a igualdade entre os concorrentes. A decisão pondera, porém, que uma gravação realizada em local público não configura irregularidade automaticamente.
No caso do Hospital Regional, pesou na análise inicial o fato de o vídeo mostrar pacientes, leitos e funcionários, além de dependências que podem não estar disponíveis a outros candidatos nas mesmas condições.
Cassação foi pedida, mas ainda será julgada
A disputa judicial pode avançar além da retirada do vídeo. A coligação de Riedel pediu que a conduta seja considerada irregular e solicitou, entre as possíveis sanções, multa e cassação do registro da candidatura.
Nenhuma cassação foi determinada até agora. A decisão desta quinta-feira é provisória e trata principalmente da permanência do vídeo nas redes enquanto o processo continua.
Catan e Jacintho terão cinco dias para apresentar defesa. Somente na análise do mérito a Justiça Eleitoral deverá decidir se houve conduta vedada e se cabe alguma das punições solicitadas pela coligação.
Catan diz que visita teve caráter de fiscalização
Catan afirma que esteve no Hospital Regional no exercício do mandato de deputado estadual e que a visita teve como objetivo fiscalizar a situação da unidade e ouvir pacientes e familiares.
Ao comentar a ação, o candidato contestou a tentativa de cassação e afirmou que continuará exercendo a fiscalização. Ele sustenta que o registro das condições encontradas no hospital fazia parte de sua atuação parlamentar.
A Justiça ainda deverá analisar as circunstâncias em que ocorreu o acesso às dependências internas, quais espaços foram utilizados, se houve participação de servidores e de que forma as imagens passaram a integrar a propaganda eleitoral.
