A Câmara Municipal de Campo Grande decide nesta quinta-feira (10) se mantém ou derruba o veto parcial da prefeitura a um programa criado para combater a evasão e a violência nas escolas da Capital. A votação está prevista para a sessão que começa às 9h.
O veto atinge quatro artigos do Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar), proposto pelo vereador Herculano Borges.
Entre os trechos barrados está o que permite às escolas públicas e privadas aplicarem atividades de caráter educativo aos alunos depois de uma advertência verbal.
Ao justificar o veto, o Executivo apontou questões técnicas e jurídicas. Um dos argumentos é que mudanças envolvendo regras escolares exigiriam estudos técnicos e poderiam interferir nos regimentos das unidades de ensino.
Com a análise em plenário, caberá aos vereadores decidir se aceitam a posição da prefeitura ou se derrubam o veto e recuperam os dispositivos retirados do projeto.
Nome social em lápides
A sessão também terá a votação, em segunda discussão, de um projeto que garante o uso do nome social de pessoas trans, travestis e não-binárias em lápides de túmulos e jazigos de Campo Grande.
A proposta, apresentada pelo vereador Jean Ferreira, permite que o nome utilizado na lápide seja diferente daquele registrado nos documentos de identidade civil. A regra também alcança documentos relacionados ao sepultamento.
