A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou o veto da prefeitura a 13 emendas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027. A decisão foi tomada durante sessão de terça-feira (8), e as propostas serão incorporadas à legislação após a promulgação.
As emendas fazem parte do Projeto de Lei 12.379/26 e incluem medidas para realização de concursos públicos, valorização salarial de servidores, cumprimento de planos de carreira, jornada de até 30 horas semanais, conclusão de obras de EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) e investimentos em tecnologia na administração municipal.
Também foram mantidas propostas para ampliar políticas de gratuidade ou subsídio no transporte coletivo para mães atípicas e cuidadores de pessoas com deficiência, destinar recursos ao CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento) e melhorar a infraestrutura no entorno do novo campus do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), na região do Anhanduizinho.
Outras emendas preveem incentivos fiscais para estimular restaurantes e estabelecimentos culturais no período noturno na região central, repasses às escolas de samba, implantação de agrovilas e garantia de recursos para o piso salarial do magistério.
A LDO havia sido aprovada no primeiro semestre com 485 emendas, das quais 314 foram acolhidas pelo Executivo. Com a derrubada dos vetos, outras 13 passarão a integrar as diretrizes que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal de 2027.
A LOA (Lei Orçamentária Anual), que define efetivamente receitas e despesas do município, já tramita na Câmara e prevê orçamento de R$ 7,7 bilhões para o próximo ano.
Na mesma sessão, os vereadores mantiveram veto parcial ao projeto que cria assistência técnica gratuita para elaboração de projetos residenciais destinados a famílias de baixa renda.
