As candidaturas de Jamilson Name (PP) e Jerson Domingos (União) a deputado estadual em Mato Grosso do Sul entraram na mira da Justiça Eleitoral.
Os dois tiveram os registros contestados e agora precisam apresentar defesa para tentar permanecer na disputa.
Os pedidos de impugnação foram apresentados pelo MP Eleitoral (Ministério Público Eleitoral) e têm como pano de fundo processos relacionados à Operação Omertà. Caberá ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidir se os argumentos são suficientes para impedir as candidaturas.
O prazo previsto para o julgamento dos registros termina em 14 de setembro.
No caso de Jamilson, a Procuradoria Regional Eleitoral cita uma ação decorrente da Omertà na qual ele responde por acusações de organização criminosa, exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro.
Também consta entre os argumentos uma condenação a oito anos de prisão e 26 dias-multa por integrar organização criminosa armada. A sentença, relacionada à sexta fase da operação, ainda está sob recurso.
A acusação sustenta ainda que Jamilson teria ganhado espaço no grupo investigado depois das prisões do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho, passando a exercer maior liderança na exploração ilegal do jogo do bicho.
A defesa rebate a tentativa de impugnação. Afirma que Jamilson não possui condenação colegiada que o torne inelegível e que o enquadramento usado pelo MP Eleitoral não se aplica ao caso. Os advogados vão apresentar contestação.
Jerson responde a processo no STJ
A situação apontada contra Jerson Domingos também está ligada à Operação Omertà, mas envolve uma acusação diferente.
Segundo a documentação apresentada à Justiça Eleitoral, Jerson responde no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a processo decorrente de denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Ele é acusado de impedimento ou embaraço à investigação de organização criminosa, em sua forma majorada. A denúncia sustenta, em síntese, que teria ocorrido atuação para dificultar ou atrapalhar uma investigação.
A defesa afirma que Jerson não possui condenação criminal que provoque inelegibilidade e informou que apresentará documentos para rebater o pedido. Os advogados dizem confiar na manutenção da candidatura.
Com as impugnações protocoladas, os dois candidatos serão intimados a se manifestar. Depois das defesas, o TRE-MS analisará os registros.
A decisão ainda poderá ser levada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caso algum dos candidatos não apresente defesa, há possibilidade de julgamento antecipado do respectivo processo. A reportagem é do G1MS)
