O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deverá prestar esclarecimentos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a exposição de registros fictícios com nomes como “Lula Molusco”, “Lula Petralha” e “Luiz Inácio Lula da Silva” (PT) em um ambiente de testes do sistema eletrônico da Justiça estadual.
Esses nomes são frequentemente utilizados nas redes sociais por críticos do presidente Lula como forma de ironia política. O líder petista foi alvo de uma série de denúncias ao longo de sua trajetória política e de seus três mandatos.
A mais recente denúncia durante o seu terceiro mandato foi o desvio de R$ 6,3 bilhões das contas de aposentados e pensionistas do INSS.
O caso do TJMS, que ganhou repercussão após registros simulados aparecerem em uma área de consulta pública do e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça), agora será analisado pelo órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Judiciário.
Os dados encontrados não correspondem a processos judiciais reais, mas a simulações utilizadas para testes e capacitações internas.
Segundo o TJMS, os registros estavam em um ambiente destinado exclusivamente ao treinamento e validação de funcionalidades do sistema.
A exposição dos dados ocorreu em uma unidade de testes que continha informações inseridas em atividades de capacitação realizadas em anos anteriores. Conforme o Tribunal, a disponibilização pública desse ambiente ocorreu de forma indevida e, após a repercussão, os registros deixaram de ficar acessíveis.
A ferramenta utilizada pelo TJMS é o e-SAJ, plataforma responsável pela tramitação e consulta de processos no Estado. O ambiente de testes funciona separadamente do sistema oficial e permite a criação de situações simuladas antes da implementação de novos recursos.
Deputada levou caso à Assembleia e acionou órgãos de controle
A repercussão do caso chegou à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) após a deputada estadual Gleice Jane (PT) cobrar explicações sobre a presença dos nomes no sistema.
A parlamentar informou ter protocolado pedidos de providências junto ao CNJ e ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), solicitando a apuração sobre quem inseriu os dados e se houve falha ou uso inadequado da plataforma institucional.
Segundo Gleice, a preocupação não está relacionada apenas aos nomes utilizados nas simulações, mas ao fato de um sistema ligado ao Poder Judiciário ter exibido registros que poderiam gerar interpretações equivocadas.
A deputada também pediu que sejam identificados os responsáveis pela inclusão das informações e que sejam avaliados os mecanismos de controle do ambiente de testes.
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), encaminhou ao TJMS o pedido de esclarecimentos apresentado pela parlamentar. O Tribunal deverá apresentar as informações solicitadas pelos órgãos de controle.
INSS
Na terça-feira (14), a primeira investigação oriunda da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Os investigadores do caso concluíram pelo indiciamento de 48 investigados, incluindo o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o ex-presidente do órgão Alessandro Stefanuto.
As investigações da PF também alcançaram o entorno da família presidencial. O nome de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente petista, aparece nas apurações a partir de mensagens e depoimentos reunidos pelos investigadores, que buscam esclarecer sua eventual relação com pessoas apontadas como integrantes do esquema, entre elas o Careca do INSS. No entanto, Lulinha não foi indiciado nesta investigação.
