O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou uma decisão em que intima lideranças de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para que prestem explicações, no prazo de dez dias, sobre como definem e distribuem emendas parlamentares.
A iniciativa ocorre no rastro da investigação sobre a suspeita de que dirigentes partidários contam com cotas de emendas de indicação, o que desrespeita a probidade pública.
Dino pediu esclarecimentos, sobretudo, em relação aos cinco itens abaixo.
- Se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
- Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
- A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
- O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.
Em sua decisão, o magistrado reforçou o comunicado publicado na última terça-feira (14), em que afirma que a deliberação de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares ativos. Para o ministro, é "totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar".
O magistrado ressalta que os dirigentes partidários deverão esclarecer se dispõem de cotas, a quem compete autorizar e deliberar sobre emendas parlamentares e qual o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos recursos públicos.
A nova publicação decorre, segundo o documento, da percepção de que líderes partidários se manifestaram de forma contrária a essa premissa em declarações públicas.
Flávio Dino cita, em específico, a entrevista que Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL, deu ao canal GloboNews. Valdemar disse ser "lógico" que presidentes de todos os partidos influenciem na destinação de emendas. "Mas é lógico. A função do presidente é cuidar do partido."
Em entrevista à CNN Brasil na última sexta-feira (10), Valdemar já havia opinado de forma semelhante, para ele seria "natural" um líder da legenda articular e influenciar politicamente a bancada.
O ministro embasa o destaque pelo fato do dirigente da direita estar à frente de "um dos maiores partidos brasileiros", o que justificaria maior atenção às suas declarações. (Com CNN - Brasília)
