O governador Eduardo Riedel lançou nesta terça-feira (30/06) uma plataforma digital que, segundo o governo, tornará mais ágil, segura e moderna a emissão de licenças ambientais em Mato Grosso do Sul.
O pacote inclui os sistemas SIRIEMA 2.0, SIGMA e SISGEO, desenvolvidos e implementados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Em discurso durante a solenidade, Riedel afirmou que a iniciativa representa “uma mudança de conceito completa” e destacou o investimento do Estado em tecnologia. “Hoje é um dia extremamente relevante ao Estado. Uma mudança de conceito completa. Para chegarmos a este patamar precisou de todo um investimento que está sendo feito pelo Governo do Estado, que envolve tecnologia, sistema, desenvolvimento, monitoramento, com uso de inteligência artificial para mudar o foco no processo burocrático. Uma virada de chave”, declarou o governador.
Riedel ressaltou que as inovações reduzirão de forma significativa o tempo de concessão das licenças. Segundo ele, Mato Grosso do Sul já apresenta desempenho favorável em comparação com outros estados, conciliando ambiente facilitador ao desenvolvimento com responsabilidade ambiental. “MS já tem o índice menor do Brasil em desmatamento ilegal. Isto já é fruto deste ambiente criado aqui no Estado de monitoramento, pois 98% dos nossos produtores e empreendedores já fazem de forma correta, mas temos a capacidade e ir atrás daqueles 2% que não fazem. Estamos em um bom caminho”, completou.
Projeto de lei e responsabilidades ao empreendedor
O governo informou que enviará em breve à Assembleia Legislativa um projeto de lei para adequar o processo de licenciamento ambiental do Estado às mudanças da legislação nacional.
A proposta busca dar mais celeridade à emissão das licenças e estabelecer novas responsabilidades para os empreendedores.
“O empreendedor passa a ser muito mais proativo no processo. O Imasul ganhou muito mais ferramentas e condições de monitorar o empreendimento. O foco não é só no licenciamento, mas no monitoramento do processo, com uma entrega mais rápida e ágil da licença, enquanto que o Imasul terá maior capacidade de monitorar”, explicou Riedel.
Novas plataformas
O SIRIEMA 2.0 foi apresentado como um ambiente digital que integra diversos módulos de gestão ambiental, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licenciamento Florestal, Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), Fiscalização, Monitoramento e Controle, Pesca, Recursos Hídricos e SISEA.
O sistema automatiza procedimentos, controla prazos, amplia a rastreabilidade dos processos e incorpora inteligência artificial para apoiar análises técnicas, afirma o Imasul.
O SIGMA (Sistema de Gestão e Monitoramento Ambiental) fará o acompanhamento automático das condicionantes ambientais, cruzando informações das licenças com a legislação vigente e usando inteligência artificial para monitorar obrigações, prazos e conformidade dos empreendimentos.
“Vai trazer muito celeridade nesta análise, vamos ganhar muito tempo. Entregar algo mais adequado para quem busca a regularização ambiental da sua atividade” (André Borges).Diretor-presidente do Imasul, André Borges, afirmou que a implantação integrada das plataformas representa uma das maiores iniciativas de transformação digital da gestão ambiental do Estado. “As novas plataformas foram desenvolvidas para atender a nova legislação nacional que trata do licenciamento ambiental. Para isto precisamos criar ferramentas para viabilizar principalmente no controle do desempenho ambiental de cada atividade. Muita tecnologia envolvida para conseguir fazer a gestão de um território tão amplo como de Mato Grosso do Sul”, explicou.
Borges detalhou que a inteligência artificial será usada para ler a documentação e avaliar conformidade, agilizando as análises. “Vai trazer muito celeridade nesta análise, vamos ganhar muito tempo. Entregar algo mais adequado para quem busca a regularização ambiental da sua atividade”, disse.
Avaliação do governo e próximos passos
Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, as mudanças legais e tecnológicas colocam Mato Grosso do Sul na vanguarda do licenciamento ambiental. “O trabalho do Imasul tem sido reconhecido inclusive pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e agora está dando um novo passo. Sabemos dos desafios que a nova lei trás, que vai ser bom para todo mundo. A mudança na lógica é que o monitoramento e fiscalização serão mais efetivos. Vamos ganhar muito dinamismo em todo processo”, afirmou Falcette.
Entrega de infraestrutura
Na mesma solenidade, Riedel entregou o novo prédio administrativo do Imasul, em Campo Grande, e visitou a Sala de Monitoramento Ambiental do instituto.
A estrutura reúne os sistemas tecnológicos usados para acompanhamento em tempo real do território sul-mato-grossense.
Segundo o governo, a nova infraestrutura física e digital reforça o compromisso do Imasul com inovação, desburocratização, transparência e fortalecimento da política ambiental, posicionando o Estado como referência nacional em gestão ambiental moderna e sustentável.
