A votação do Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 continua sem previsão de ocorrer antes do recesso parlamentar. Sem avanços na tramitação, a expectativa permanece sendo de que a análise da proposta fique para agosto, quando deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos.
O cenário é influenciado pelo calendário político deste ano, que inclui as campanhas eleitorais, além do recesso parlamentar. A definição da relatoria, a conclusão das etapas na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e a inclusão da matéria na pauta do Congresso Nacional ainda precisam ser concluídas antes da votação.
Segundo o chefe da Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado), Flávio Luz, embora a aprovação da LDO antes do recesso seja tecnicamente possível, ela é considerada improvável diante das negociações políticas necessárias.
"O cronograma depende da conclusão das etapas na Comissão Mista de Orçamento e, principalmente, da inclusão da matéria na pauta do Congresso. Em ano eleitoral, as negociações políticas costumam tornar esse processo mais demorado", explicou.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2026 foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso em abril. A proposta estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento da União de 2027 e prevê salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no próximo ano.
A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício seguinte e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que detalha a previsão de receitas e despesas da União.
A tramitação também foi impactada pela instalação tardia da Comissão Mista de Orçamento. Tradicionalmente formada em março, a comissão começou os trabalhos apenas em junho, o que reduziu o tempo disponível para a análise da proposta antes do recesso.
Mesmo após a instalação, a CMO concentrou os trabalhos iniciais na aprovação de requerimentos para audiências públicas. No segundo semestre, além de concluir a análise da LDO, o colegiado deverá iniciar a discussão do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, que precisa ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso até 31 de agosto. (Com Agência Senado)
