A PGR (Procuradoria-Geral da República) respondeu à solicitação de manifestação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, sobre a apreensão de uma arma em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar.

O pronunciamento indica que, neste momento, o fato não configura falta disciplinar nem descumprimento das normas estabelecidas para o cumprimento da pena.

Para a PGR, a arma encontrada no carro de um segurança de Jair Bolsonaro não é suficiente para caracterizar uma falta grave por parte do ex-presidente. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu que seja aguardada a conclusão das investigações para que seja feito um julgamento mais amplo dos fatos.

O pedido de manifestação da PGR foi feito na quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de até 48 horas para que o órgão avaliasse se a ocorrência configuraria falta grave durante a prisão domiciliar do ex-presidente, hipótese que poderia levar à revisão da modalidade de cumprimento da pena.

Mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro admitiu em depoimento ser o proprietário da arma e afirmou que ela permanecia em sua residência. Segundo ele, "não podia ficar desarmado" por viver com três mulheres na casa.

Apreensão

Uma pistola calibre 9 mm registrada em nome de Jair Bolsonaro foi apreendida na noite de segunda-feira (15), durante uma blitz de rotina realizada pela PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), em Taguatinga. O armamento estava com o militar Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A arma estava no assoalho de um veículo oficial e o servidor afirmou inicialmente que o armamento era de sua propriedade. Após a verificação de que não havia registro em seu nome, informou que a pistola pertencia a Bolsonaro e permanecia guardada no automóvel.

Ao prestar esclarecimentos na delegacia, o servidor declarou que a arma apresentava falha mecânica e que havia recebido o armamento para levá-lo ao conserto. Um carregador extra também foi encontrado no veículo oficial.

Arma desativada

A defesa do ex-presidente informou, em documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que a arma apreendida estava inoperante no momento da apreensão.

Segundo os advogados, o percussor (peça responsável por possibilitar o disparo) havia sido retirado pela própria equipe de segurança de Jair Bolsonaro em razão do uso de medicamentos psiquiátricos que, segundo a defesa, afetam sua cognição.

A defesa também alegou que esses mesmos efeitos teriam motivado a tentativa de Bolsonaro de romper a tornozeleira eletrônica. Os advogados sustentam ainda que o ex-presidente não possui impedimento legal para manter armas regularmente registradas em sua posse. (Com Jovem Pan)