Após duas sessões sem votações, a Câmara Municipal de Campo Grande volta a analisar nesta terça-feira (23) um projeto da Prefeitura que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões para atender áreas como habitação, infraestrutura, assistência social, trânsito, cultura e meio ambiente.

A proposta teve a tramitação interrompida na semana passada após um pedido de vistas apresentado pelo vereador Marquinhos Trad (PV).

Como o texto tramita em regime de urgência e o prazo para apreciação já estava vencido, a matéria acabou travando a pauta da Casa, impedindo a votação de outros projetos.

O Projeto de Lei nº 12.396/26 autoriza a adequação do orçamento municipal por meio da abertura de crédito adicional especial, instrumento utilizado para incluir despesas que não estavam previstas inicialmente na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Do total previsto, R$ 3 milhões serão destinados à Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) para custear ações como a administração do condomínio Vila da Melhor Idade e o programa Sonho Seguro.

Outros R$ 1,2 milhão serão encaminhados à Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), com previsão de aplicação em despesas relacionadas a indenizações, desapropriações e convênios.

O projeto também contempla R$ 446,8 mil para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para a área da cultura e R$ 25 mil para ações voltadas ao meio ambiente.

A proposta enviada inicialmente pelo Executivo previa a abertura de crédito de R$ 4,6 milhões. No decorrer da tramitação, uma emenda apresentada pela própria Prefeitura ampliou o valor para R$ 5,2 milhões, promovendo ajustes nas dotações orçamentárias.

Segundo Marquinhos Trad, o pedido de vistas ocorreu para permitir uma análise mais detalhada das emendas apresentadas ao projeto. O vereador alegou que o texto foi disponibilizado ao gabinete apenas na quinta-feira (18), impossibilitando a devolução dentro do prazo para apreciação na sessão seguinte.

Programa de acompanhamento pós-alta

Além da proposta orçamentária, os vereadores devem votar em segunda discussão o Projeto de Lei nº 11.893/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB).

A matéria cria o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar, que prevê suporte médico, psicológico e social a pacientes após a saída de unidades de saúde. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a recuperação dos pacientes, prevenir complicações e reduzir a necessidade de novas internações.