O TJMS {Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) terá de descontar dos contracheques de magistrados valores pagos indevidamente após determinação da Corregedoria Nacional de Justiça.

A medida foi autorizada pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, no âmbito de procedimento instaurado pelo CNJ {Conselho Nacional de Justiça}.

O montante que será devolvido aos cofres públicos não foi divulgado. A decisão foi tomada após auditoria identificar falhas no cálculo de verbas indenizatórias pagas a magistrados estaduais nos meses de março e abril de 2026.

De acordo com informações prestadas pelo próprio TJMS ao CNJ, as inconsistências já foram corrigidas administrativamente. Com isso, a Corregedoria autorizou que a restituição ocorra por meio de descontos nas folhas de pagamento de junho e julho.

Após concluir o ressarcimento, o tribunal deverá comprovar ao CNJ que os valores foram integralmente devolvidos.

A auditoria apontou que a metodologia adotada pelo TJMS elevou de forma indevida cinco tipos de verbas indenizatórias destinadas à magistratura. Para a apuração, foram analisadas folhas de pagamento de magistrados ativos, aposentados e pensionistas, além de documentos com os critérios de cálculo utilizados pela Secretaria da Magistratura.

Em abril, a folha de pagamento do Judiciário sul-mato-grossense somou R$ 140,15 milhões em créditos para magistrados, servidores, aposentados e pensionistas. Desse total, R$ 105,94 milhões foram pagos em valores líquidos.

O caso ocorre em meio a uma revisão nacional das regras remuneratórias da magistratura. Nesta semana, o CNJ criou uma comissão para analisar salários, benefícios e mecanismos de controle dos pagamentos realizados pelos tribunais do país.

O grupo terá 180 dias para apresentar propostas voltadas à padronização dos critérios remuneratórios, ampliação da transparência e aperfeiçoamento das regras relacionadas ao teto constitucional, além de fortalecer a fiscalização dos gastos do Judiciário.

A comissão reunirá representantes da magistratura, Ministério Público, defensorias públicas, advocacia pública, Poderes Executivo e Legislativo, além de especialistas e entidades da sociedade civil.