O deputado estadual Pedro Caravina apresentou na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) um projeto que obriga a concessionária de energia elétrica a conceder compensação automática aos consumidores afetados por longos períodos sem energia em Mato Grosso do Sul.

A proposta começou a tramitar nesta semana na Casa de Leis e estabelece desconto direto na fatura sempre que houver interrupção não programada no fornecimento superior a quatro horas consecutivas em áreas urbanas ou oito horas em regiões rurais.

Pelo texto, o abatimento será calculado proporcionalmente ao valor da conta mensal do consumidor. Quando a interrupção ultrapassar o prazo mínimo previsto, mas não exceder 24 horas, o desconto será equivalente a 1/60 do valor da fatura.

Caso a falta de energia ultrapasse um dia inteiro, o consumidor terá direito a um abatimento de 1/30 da conta para cada novo período adicional de 24 horas sem fornecimento.

A proposta também determina que a concessionária informe nas contas de energia o tempo total de interrupção registrado e o valor da compensação concedida ao consumidor.

Serviço essencial 

Na justificativa do projeto, Caravina afirma que a energia elétrica é um serviço essencial e argumenta que as falhas prolongadas provocam prejuízos à população, ao comércio, à produção e às atividades rurais, principalmente em municípios do interior, onde o restabelecimento do serviço costuma ser mais demorado.

O parlamentar sustenta ainda que o projeto não invade competência da União por tratar da defesa do consumidor, área prevista na Constituição Federal como competência legislativa concorrente.

Segundo o texto apresentado na Assembleia, a medida busca pressionar as concessionárias a melhorar a qualidade do serviço prestado e garantir tratamento mais justo aos consumidores diante de interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica.