A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou no sábado (25) um vídeo nas redes sociais em que reafirma a decisão de sancionar a lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos na capital.

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e gerou repercussão. Agora, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) analisa se a lei é constitucional.
No vídeo, a prefeita diz que sancionou a lei para, segundo ela, “resguardar o direito das mulheres”.

Ela também afirmou que a decisão foi tomada diante do que classificou como uma situação “absurda”.

“Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que sancionar uma lei para resguardar o direito das mulheres”, afirmou.

Em outro trecho, Adriane Lopes afirmou que, na visão dela, a lei serve para proteger a identidade feminina e os direitos das mulheres no município.

“Ou a gente resguarda os nossos direitos, ou daqui a pouco nós vamos perder a identidade de mulher”, disse.

A prefeita também disse que pretende manter a posição e seguir defendendo a medida. “Hoje, como mulher, como prefeita, eu vou lutar pelas mulheres, resguardando os nossos direitos”, completou.

MPMS analisa lei

O MPMS está analisando a lei que proíbe mulheres transexuais de usarem banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados de Campo Grande.

O objetivo é avaliar quais medidas podem ser adotadas diante da nova legislação. O órgão recebeu dois pedidos para análise de possível inconstitucionalidade da norma e para responsabilização de envolvidos. As duas representações foram feitas por uma advogada trans.

Segundo o MPMS, o caso está sob análise da Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Legislativa, setor responsável pelo acompanhamento de leis. O procedimento administrativo segue em andamento para verificar quais providências podem ser tomadas. (Com G1)