A prefeita Adriane Lopes (PP) ganhou mais um problema para administrar. Em meio a uma série de desafios na área da saúde, a Justiça determinou que o município corrija falhas estruturais e de atendimento em 11 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) no prazo de 180 dias.

A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que apontou uma série de irregularidades nas unidades, como falta de profissionais, ausência de equipamentos essenciais e problemas na estrutura física.

O caso foi analisado pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

As falhas não são recentes. As investigações tiveram início ainda em 2015, a partir de inquéritos civis que avaliaram a qualidade do atendimento prestado à população. Vistorias técnicas ao longo dos anos confirmaram deficiências que, segundo o Ministério Público, comprometem a atenção básica — porta de entrada do Sistema Único de Saúde.

Entre as unidades listadas na decisão estão as UBSs Caiçara, Jockey Club, Coophavila II, Pioneira, Vila Popular, Aero Rancho, 26 de Agosto, Silvia Regina, Lar do Trabalhador, Dona Neta e Buriti.

Na sentença, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan reconheceu que houve avanços pontuais, mas destacou que ainda persistem problemas que exigem intervenção judicial. Para ele, o município não adotou todas as medidas necessárias para garantir o funcionamento adequado das unidades.

Com isso, a prefeitura terá que assegurar a presença de profissionais, adquirir equipamentos e garantir condições mínimas de atendimento nas UBSs.

A administração poderá recorrer a concursos ou processos seletivos para recompor as equipes, embora não haja obrigatoriedade imediata de abrir concurso público.

Caso a determinação não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por unidade, limitada a até 60 dias para cada estabelecimento.