O projeto de lei que prevê reajuste de 3,81% nos salários dos servidores públicos estaduais, encaminhado pelo Poder Executivo, começou a tramitar nesta semana na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e já está sob análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

A proposta deu entrada na Casa na terça-feira (24) e foi lida em plenário com pedido de tramitação em regime de urgência. O texto agora passa pelo crivo da CCJR antes de seguir para votação em dois turnos.

O índice de correção corresponde à variação do IPCA acumulada nos últimos 12 meses, conforme cálculo do IBGE.

O projeto fixa o mês de maio como data-base e prevê que o reajuste seja estendido a aposentados e pensionistas.

A revisão geral anual contempla servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional. O reajuste também alcança quadros do Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.

Judiciário 

Já o Poder Judiciário adequou sua data-base neste ano para acompanhar os demais poderes.

Pelo impacto estimado, o aumento deve gerar custo de R$ 353,5 milhões em 2026, chegando a R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028.

O projeto não inclui membros e servidores com remuneração definida por regras constitucionais ou legislação específica, como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.

Atualmente, o Estado possui cerca de 86 mil servidores, entre ativos e inativos. No Judiciário, o quadro é de aproximadamente 5,8 mil servidores. Apesar do índice unificado, os poderes, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm autonomia financeira, com recursos repassados por duodécimos.