Prefeitos de grandes cidades levaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um alerta direto: sem mudanças estruturais e apoio federal, o transporte coletivo urbano corre risco de colapso em diversos municípios.

A cobrança foi feita durante encontro com a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), realizado na quarta-feira (4), em Brasília.

A principal demanda dos gestores é a tramitação em regime de urgência do Marco Legal do Transporte Coletivo (PL 3278/2021), já aprovado pelo Senado em 2024 e que agora aguarda análise na Câmara.

Para os prefeitos, qualquer atraso pode agravar a crise do setor, marcada por tarifas altas, queda no número de passageiros e dificuldade de manter contratos em funcionamento.

Liderada pelo presidente interino da FNP, Sebastião Melo, a comitiva defendeu que o projeto avance sem alterações que atrasem sua implementação. O requerimento de urgência já foi apresentado, mas o texto segue parado nas comissões permanentes da Casa.

“SUS do transporte coletivo”

Durante a reunião, Sebastião Melo classificou o projeto como um divisor de águas para a mobilidade urbana no país. Segundo ele, o marco cria bases para que União e estados deixem de ser apenas espectadores e passem a cofinanciar o sistema, hoje sustentado quase exclusivamente pelos municípios.

“Estamos falando do ‘SUS do transporte coletivo’. É uma lei geral que permite repartir responsabilidades e dar sustentação a um serviço essencial, que hoje os municípios coordenam sozinhos”, afirmou.

O prefeito de Goiânia e presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP, Sandro Mabel, reforçou que a proposta traz previsibilidade a um setor historicamente instável.
“Essa lei organiza o sistema e dá segurança jurídica ao passageiro, ao operador e aos entes federados. O setor precisa dessa estabilidade”, disse.

Segundo os prefeitos, o pedido de urgência foi bem recebido por Hugo Motta, mas eles defendem que a sinalização política se traduza rapidamente em votação em plenário.

O que está em jogo

Na avaliação da FNP, o Marco Legal do Transporte Coletivo cria condições para reduzir tarifas, melhorar a qualidade do serviço e evitar interrupções, ao estabelecer regras claras para concessões e financiamento.

Entre os principais pontos do projeto estão:

Apoio federal ao custeio da mobilidade urbana, hoje limitado por insegurança jurídica;
Destinação mínima de 60% da arrecadação da CIDE-Combustíveis para o transporte público;
Transparência obrigatória sobre custos, receitas, subsídios, gratuidades e indicadores de qualidade;
Segurança jurídica para contratos de concessão, reduzindo riscos de paralisações e disputas judiciais.
Para os prefeitos, a votação do projeto deixou de ser apenas uma pauta técnica e passou a ser uma decisão política urgente, diante do impacto direto do transporte coletivo na vida urbana e na economia das cidades.

União do setor pressiona Câmara

Além da mobilização dos prefeitos, o pedido de urgência para o Marco Legal do Transporte Coletivo ganhou apoio formal do setor produtivo e técnico. Uma carta assinada por oito entidades nacionais foi entregue ao presidente da Câmara, reforçando a necessidade de votação imediata do requerimento que acelera a tramitação do projeto.

O documento é resultado de um consenso construído no Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana e reúne entidades que representam operadores, fabricantes, gestores públicos e especialistas em infraestrutura. Assinam a carta a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), a ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos) e a FABUS (Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus).

Também manifestaram apoio o FNSTDMU (Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana), o Consetrans (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Transporte e Mobilidade), o MDT (Instituto Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade) e a ANEINFRA (Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura).

Prefeitos e parlamentares presentes
O encontro contou com a presença de prefeitos que ocupam cargos estratégicos na FNP. Participaram o presidente interino da entidade, Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Sandro Mabel (Goiânia/GO), e a secretária-geral da FNP, Margarida Salomão.

Também estiveram presentes Eduardo Pimentel (Curitiba/PR), Kayo Amado (São Vicente/SP), Gilvan Ferreira (Santo André/SP), Rodolfo Mota (Apucarana/PR), Dário Saadi (Campinas/SP), Saulo Souza (Poá/SP), Topázio Neto (Florianópolis/SC) e Leandra Guedes (Ituiutaba/MG), além do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

Pelo Congresso Nacional, acompanharam a reunião os deputados federais Baleia Rossi (MDB-SP), José Priante (MDB-PA), relator do projeto, e Jilmar Tatto (PT-SP).