O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos desde o ano passado, prestou depoimento nesta quinta-feira (5) após a retomada de uma ação penal contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ramagem negou ter monitorado autoridades no período em que foi diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nunca pediu a ele nenhuma ação a partir do uso do sistema de geolocalização israelense First Mile.

O depoimento de Ramagem foi prestado nesta quinta-feira à juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. A oitiva durou 45 minutos e teve perguntas da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da defesa do ex-deputado.

A ação penal foi retomada no final do ano passado dias depois da declaração da perda do mandato parlamentar de Ramagem. O processo havia sido suspenso em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado durante a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.

Isso porque os dois crimes têm relação com fatos ocorridos após sua diplomação de deputado federal, em dezembro de 2022, e ficaria suspensa até o término do mandato parlamentar. Diante da declaração de perda do mandato no final do ano passado, a ação foi retomada.

O ex-chefe da Abin afirmou que a ação penal a que ele responde é “completamente falsa” e “uma armação”. De acordo com Ramagem, o STF é “um juízo incompetente, não respeita o sistema acusatório, as leis, a Constituição e age com abuso de autoridade e abuso de poder, desvio e excesso de poder flagrantes”.

Ramagem disse no depoimento que o tenente-coronel Mauro Cid, que delatou a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país, em nenhum momento mencionou seu nome na delação premiada.

“Eu não tenho vinculação a reunião alguma, a ato algum, a produção de minuta alguma, de planejamento algum, não participei de nenhum ato nesse sentido, não fiz publicamente nem passei para ninguém nenhum ato que fosse contra qualquer instituto ou instrumento público”, disse.

O ex-deputado rechaçou a acusação da PGR, que culminou na ação penal na qual foi condenado em setembro, de integrar uma organização criminosa. Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.

“Pela peça acusatória, a tal organização criminosa, que não tem como eu fazer parte dela, se iniciou em julho de 2021. Ora, eu encerrei o First Mile em maio de 2021. Não renovei, não contratei. Encerrei o contrato colocando o procedimento na corregedoria e não contratei nenhum procedimento ou instrumento semelhante”, disse.

Ramagem afirmou à juíza auxiliar de Moraes que não tinha acesso à ferramenta. “Nenhum dos policiais que inseri na Abin trabalharam naquele departamento, nenhum deles tinha a senha e nenhum estava autorizado por mim a utilizar o First Mile”, disse.

“Eu não tenho como controlar todos os agentes como diretor-geral da agência e suas atitudes, com quem eles conversam e passam informações. Mas nunca houve direcionamento ou determinação minha para isso [monitoramento de autoridades em favor do governo Bolsonaro]”, afirmou.

O ex-diretor-geral da Abin contou no depoimento que a suspeita de sua gestão na agência era a de que servidores estavam utilizando o First Mile para fins privados. “Eu tenho certeza de que isso estava acontecendo. E a gente estava investigando esta ferramenta, nunca utilizando”, disse.

Ramagem usou de seu direito ao silêncio e afirmou que não responderia perguntas que não dissessem respeito aos dois crimes pelos quais ele responde nesta ação penal. O ex-deputado afirmou que não estava no Brasil durante os atos criminosos de 8 de janeiro, que não teve nenhuma participação, não auxiliou e nem participou dos ataques.

“Tomei posse como deputado federal em fevereiro de 2023. Como que eu vou atentar contra o Congresso Nacional com dano e deterioração na Casa que eu com tanto esforço trabalhei para ser eleito?” É uma completa incoerência”, afirmou. (Com Blog do Teo Curi)