Cerca de cem prefeitos e prefeitas dos 450 maiores municípios do país entregaram, uma carta de duas páginas para o representante da Prefeitura de Belém (veja a carta na íntegra).

A entrega ocorre durante o Fórum Global de Líderes Locais, que reúne prefeitos e governadores de diversos países no Rio de Janeiro, e o documento será levado aos líderes mundiais durante a COP30 (Cúpula do Clima), que acontece no Pará a partir da próxima segunda-feira (10).

A carta reúne propostas e pedidos para que novas medidas de combate às mudanças climáticas sejam implementadas nos próximos anos, com foco em ações locais (no âmbito das prefeituras) e políticas que conciliem desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

Além da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), participam do evento autoridades internacionais e representantes de cidades americanas, que também discutem cooperação entre governos locais para acelerar a transição verde.

O documento será encaminhado oficialmente à Prefeitura de Belém, sede da próxima conferência climática da ONU. O prefeito Igor Normando, no entanto, não participou do fórum no Rio, tendo sido representado por um integrante de sua equipe.

Prêmio internacional
Durante o evento, será anunciado o resultado de um prêmio internacional que reconhece iniciativas urbanas baseadas em ciência e planejamento para enfrentar os efeitos da crise climática. Ao todo, 26 cidades concorrem, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Paris e Joanesburgo.

A proposta do Rio de Janeiro se destaca com a criação de uma escala de calor no Centro de Operações da Prefeitura, que vai de 1 a 5 e serve como base para alertas e respostas rápidas à população durante ondas de calor extremo.

O sistema permite ações preventivas e emergenciais, como abertura de pontos de hidratação e reforço na assistência social.

Já São Paulo concorre com a maior frota sustentável do país. São mil ônibus elétricos, que deixam de consumir cerca de 35 mil litros de diesel por ano cada, evitando a emissão de 87 toneladas de gás carbônico na atmosfera.

Joanesburgo, na África do Sul, apresenta um projeto de energia solar para comunidades vulneráveis, garantindo fornecimento estável em meio à crise energética nacional.

Paris, por sua vez, aposta na restrição ao uso de carros e na eficiência do transporte público como estratégia para reduzir emissões e impulsionar a economia urbana.

O Ministério do Meio Ambiente brasileiro também participa do Fórum e anunciou que R$ 3,5 bilhões já foram liberados este ano para projetos municipais voltados à economia de baixo carbono.

Veja a carta na íntegra:
A COP30, realizada em Belém do Pará, marca um momento histórico para o Brasil e para o mundo. É a conferência em que a floresta e a cidade se encontram em prol da transformação urbana necessária para enfrentar a crise climática. Neste contexto, a FNP soma-se ao mutirão global pela ação climática, convocado pela Presidência da COP30, reafirmando que o enfrentamento das mudanças do clima exige cooperação entre governos, territórios, iniciativa privada e sociedade civil — um esforço coletivo por resultados concretos.

As prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades do Brasil, reunidos na FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), afirmam que não há transição climática sem as cidades. Mais de 80% da população brasileira vive em áreas urbanas, onde os efeitos da crise climática se manifestam com maior intensidade. É nas cidades que as soluções precisam ganhar escala — com inovação, participação social e equidade.

O federalismo climático é o caminho para essa transformação. A ação climática exige uma governança multinível entre governo nacional, estados e municípios, baseada na corresponsabilidade e no diálogo permanente. A FNP defende o fortalecimento do Conselho da Federação, em articulação com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, de modo que ambos assegurem uma coordenação federativa efetiva da política climática nacional — alinhando planos, capacidades e meios de implementação para viabilizar uma transição justa e sustentável em todo o território brasileiro.

Ainda que represente majoritariamente médias e grandes cidades, a FNP reafirma o compromisso com um federalismo climático inclusivo, que fortaleça também os pequenos municípios, essenciais à resiliência ecológica, à segurança hídrica e alimentar do país.

Além disso, falar em equidade é dar sentido concreto à justiça climática. É reconhecer que os impactos da crise climática não são neutros: atingem de forma desproporcional mulheres, populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades periféricas que já enfrentam desigualdades históricas. Responder à emergência climática, portanto, é também transformar as condições sociais que produzem vulnerabilidades. E é nos municípios, nas dinâmicas reais de cada território, que essas desigualdades se tornam visíveis — e onde também surgem as soluções. Ao colocar a justiça climática no centro das políticas locais, prefeitas e prefeitos assumem o compromisso de liderar uma transição justa, que valoriza saberes tradicionais, a escuta de populações tradicionais e rurais, e amplia a participação das mulheres e constrói cidades mais resilientes.

Ao mesmo tempo, a FNP apresenta à comunidade internacional uma agenda estruturada em torno da governança multinível — princípio que orienta sua atuação e que inspirou o Brasil a subscrever a Coalizão por Parcerias Multinível de Alta Ambição para Ação Climática (CHAMP). Nosso objetivo é transformar o reconhecimento do papel dos municípios em participação institucional efetiva no regime climático global, alinhando a atuação local aos compromissos assumidos pelo país na UNFCCC. Para isso, essa atuação precisa ser fortalecida em 6 eixos:

1. Instituição de mecanismos que garantam a participação efetiva de governos locais nos processos da UNFCCC

2. Instituição de um mecanismo de acesso direto por entes subnacionais a fundos climáticos internacionais, com ênfase em financiamento estruturado para adaptação e resiliência urbana, dando previsibilidade ao financiamento climático local e reconhecendo a lacuna global de recursos para adaptação;

3. Aperfeiçoamento das estratégias de capacity-building continuado e descentralizado a governos locais e regionais;

4. Aprofundar e potencializar os mecanismos de integração entre UNFCCC e ONU-Habitat, para alinhar a Nova Agenda Urbana ao regime climático global;

5. Democratização das tecnologias climáticas, promovendo o acesso equitativo à inovação, dados e soluções digitais;

6. Oferecimento de iniciativas de construção de conhecimento e capacitação sobre a agenda climática, com foco na população e nos servidores e gestores dos municípios brasileiros

A adaptação climática deve estar no centro das políticas urbanas brasileiras. As cidades precisam de instrumentos técnicos e financeiros para enfrentar eventos extremos, como por exemplo inundações, secas, ondas de calor e deslizamentos, de forma a proteger vidas e reduzir desigualdades. A FNP defende o fortalecimento das políticas de prevenção e resiliência por meio de um diálogo federativo estruturado, capaz de apoiar a implementação de centros de operação e resiliência municipais e o acesso direto a fontes de financiamento nacionais e internacionais, com carências adequadas. Isso inclui o compromisso de bancos de desenvolvimento nacionais e subnacionais com o financiamento climático local e a revisão de mecanismos como a COSIP, para permitir que parte dos recursos financie infraestrutura resiliente, incentivando a criação de linhas de crédito com condições exclusivas e taxas reduzidas para projetos de adaptação, além de um regime tributário diferenciado para soluções climáticas, barateando o acesso.

No campo da mitigação, a FNP posiciona-se como porta-voz do Objetivo 12 da Agenda de Ação da Presidência da COP30. Propomos a criação de um portfólio nacional de soluções urbanas sustentáveis voltado à infraestrutura carbono neutro, à mobilidade de baixo carbono, à gestão circular de resíduos e ao planejamento do uso e ocupação do solo. Defende-se a modernização dos códigos de obras com a adição de critérios climáticos e a valorização do resíduo como recurso econômico e social. A FNP defende ainda a implementação de mecanismos de mercado de carbono em nível municipal, associados à conservação ambiental, a arborização urbana e à restauração florestal, bem como a implementação de mecanismos de compensação para municípios que prestam serviços ambientais, especialmente relacionados à produção de água. Além disso, é essencial o incentivo a frotas elétricas, biocombustíveis e à modicidade tarifária, tal qual uma divisão justa dos custos de geração e distribuição de energia, considerando as desigualdades regionais.

O desenvolvimento urbano sustentável é o elo que integra adaptação e mitigação. A FNP reafirma a importância de incorporar os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e os princípios da Nova Agenda Urbana nos planos diretores municipais, promovendo infraestrutura verde, habitação social resiliente, mobilidade inclusiva e planejamento participativo. Também defende a criação de mecanismos de financiamento urbano sustentável, articulando investimentos públicos e privados, nacionais e internacionais, através de plataformas para territorialização do financiamento climático.

Por fim, prefeitas e prefeitos da FNP reafirmam o compromisso de integrar a ação climática às políticas públicas locais. A COP30 é a oportunidade de transformar compromissos em resultados. O Brasil apresenta ao mundo uma agenda que une floresta e cidade, natureza e desenvolvimento, equidade e inovação. A governança multinível e o federalismo climático são o alicerce dessa transformação: uma política climática feita por todos os níveis de governo, para todas as pessoas.

As cidades brasileiras estendem a mão ao mundo para construir, juntas, uma nova era de implementação de políticas climáticas — democráticas, territoriais e humanas.

A COP30 é a COP das cidades e da implementação.

RIO DE JANEIRO

(Com g1)