Para o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alems), Gerson Claro (PP), o governo de Mato Grosso do Sul define com precisão e responsabilidade o planejamento financeiro de cada exercício. “Este é um dos fatores determinantes no sucesso da gestão. É ser preciso na avaliação das demandas, no ajuste do orçamento às reais prioridades, para que não se perca o fôlego de crescimento”, frisou.
A opinião de Gerson está associada à mensagem encaminhada pelo Executivo à Alems com o Projeto de Lei 257/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2026. O projeto da LOA (Lei Orçamentária Estadual) prevê uma receita de R$ 27,190 bilhões para o próximo ano. A matéria é analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento, antes de ir a plenário.
Em relação ao ano anterior (R$ 26,4 bilhões), a atual estimativa traz um acréscimo significativo, tendo em vista a conjuntura flutuante da economia nacional. Mas a economia estadual se mantém sólida, como observou Gerson Claro. O demonstrativo de evolução de receita exibe os seguintes valores realizados nos anos anteriores: R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; R$ 23,76 bilhões em 2023 e R$ 24,06 bilhões em 2024.
Do orçamento anual constam recursos previstos na estrutura do Plano Plurianual do Estado para o período de 2024-27. Eles englobam as três dimensões da administração pública e a reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 0,5% da receita corrente líquida para a cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os pontos observados pelo Executivo foi mencionado o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). “É importante ressaltar a opção pela manutenção da menor alíquota modal de ICMS, seguro de ser este o caminho para reduzir a carga tributária estadual, como já ocorreu nos últimos dois anos”, explicou o governador em exercício José Carlos Barbosinha (PSD).
