Política e Transparência

Oposição articula derrubada de decreto de Lula que amplia poderes de Janja

Agora a primeira-dama tem respaldo legal e estrutura formal na Presidência, podendo contar com funcionários






Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixar um decreto que amplia o acesso da primeira-dama Janja da Silva aos serviços do gabinete pessoal da Presidência, deputados federais de oposição se movimentam para derrubar tais modificações.

Até a publicação desta reportagem, tinham sido apresentados sete projetos de decretos legislativos contra a mudança e dois requerimentos de informação ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Assinada em 28 de agosto, a medida estabelece que a estrutura pessoal deve “apoiar o cônjuge de presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

Em resumo, agora a primeira-dama tem respaldo legal e estrutura formal na Presidência, podendo, inclusive, contar com funcionários, cargos comissionados e orçamento próprio para elaboração de projetos ou representações oficiais.

A oposição alega que Janja não foi eleita para atuar na Presidência e que o decreto de Lula promove a imagem de Janja “perante o eleitorado da esquerda e sustentar a pauta acéfala deste governo desgovernado às custas do dinheiro dos contribuintes”.

“O gabinete da primeira-dama não existia oficialmente como uma estrutura do governo até a publicação do presente Decreto, mas, oito pessoas trabalham diariamente com ela e fazem sua assessoria e a acompanham em viagens”, sustenta o grupo.