Mato Grosso do Sul possui, em maio de 2025, um total de 4.659 indivíduos monitorados via tornozeleira eletrônica, segundo dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

O número engloba presos provisórios, condenados nos regimes semiaberto e aberto, pessoas em prisão domiciliar e beneficiadas por medidas protetivas.

Perfil dos monitorados

De acordo com o relatório da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE):

156 estão em prisão domiciliar como presos provisórios (81 na Capital e 75 no interior)

458 cumprem prisão domiciliar por medida cautelar (229 na Capital e 229 no interior)

613 cumprem regime aberto ou semiaberto na Capital

2.920 estão no mesmo regime, mas no interior do Estado

512 utilizam o dispositivo como parte de medida protetiva de urgência (311 na Capital, 201 no interior)

Objetivos do monitoramento eletrônico

O uso de tornozeleiras eletrônicas atua como alternativa à prisão, permitindo que políticos ao cumprimento de decisões judiciais sem sobrecarregar o sistema prisional. Entre as principais funções: Redução da superlotação carcerária, já que a média de gasto com uma tornozeleira (R$ 230/mês) é bem menor do que o custeio de um apenado no sistema tradicional, que ultrapassa R$ 1,7 mil/mês.

Proteção de vítimas de violência doméstica, com uso da função “botão do pânico” em casos previstos na Lei Maria da Penha

Acompanhamento digital em tempo real, com alertas quando o usuário adentra áreas proibidas, tenta remover ou danificar o equipamento, ou perde o sinal.

Estrutura e operação do sistema

O sistema é operado pela UMMVE, situada na Rua Marechal Cândido Rondon, 269, no bairro Amambaí, em Campo Grande, com polos de apoio em Cassilândia, Corumbá, Dourados e Três Lagoas para facilitar instalação e manutenção dos equipamentos.

Funciona como um “presídio virtual”, com vigilância 24 horas por 43 servidores, incluindo agentes de monitoramento, supervisores, equipe jurídica e setor técnico. A rotina inclui uma média de 12,5 mil atendimentos mensais entre chamadas telefônicas e visitas pessoais para manutenção, recarga ou retirada de tornozeleiras.

Evolução e expansão

Em dezembro de 2020, cerca de 2.000 pessoas já eram monitoradas; houve crescimento de mais de 14% em um ano.

Em 2024, a Agepen assinou contrato de R$ 19 milhões para ampliar o número de tornozeleiras a até 5.651 dispositivos, com projeto para monitorar até 5.8 mil pessoas.

Mato Grosso do Sul tem se destacado como referência nacional em monitoramento eletrônico. A estrutura eficaz acolhe decisões judiciais em tempo real, auxilia no esclarecimento de crimes e permite localização rápida de suspeitos em caso de violação de perímetros, além de contar com integração entre Agepen, Judiciário e Defensoria Pública.

O uso da tornozeleira eletrônica como política pública em Mato Grosso do Sul combina controle judicial rigoroso, redução de custos, respeito a decisões judiciais e proteção à sociedade, reforçando a tendência de uso de penas alternativas com tecnologia avançada.