Mato Grosso do Sul avançou mais uma etapa em sua agenda de descarbonização. A Resolução nº 20/2025 da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), publicada no Diário Oficial da União reconhece o Estado como elegível para captar recursos provenientes de pagamentos por resultados no bioma Cerrado.
Com a decisão, a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) passa a ser oficialmente responsável por conduzir os processos de certificação e comercialização dos créditos de carbono gerados no território sul-mato-grossense.
O reconhecimento federal confirma que Mato Grosso do Sul atende aos requisitos técnicos, jurídicos e de governança estabelecidos pelo mecanismo internacional REDD+, ligado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Isso permite que o Estado acesse recursos destinados à conservação florestal e ao combate às emissões.
Modelo de governança ambiental robusto, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais.
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, afirmou que o aval recebido é decisivo para a consolidação da política ambiental do Estado.
“Essa é a confirmação de que Mato Grosso do Sul consolidou um modelo de governança ambiental robusto, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais. Essa elegibilidade mostra que o Estado está preparado para acessar mecanismos financeiros globais e transformar a conservação das nossas florestas em oportunidade real de desenvolvimento sustentável. É um passo histórico que fortalece nossa estratégia de descarbonização”, ressaltou Verruck.
Ele também destacou que o reconhecimento fortalece a posição do Estado na estruturação do mercado de carbono. “Agora, com a elegibilidade reconhecida e o edital anunciado, Mato Grosso do Sul consolida sua transição para um modelo de desenvolvimento baseado em conservação, tecnologia e geração de valor ambiental, aproximando-se da meta de se tornar território carbono neutro até 2030”, completou.
O secretário-adjunto, Artur Falcette, reforçou que o Estado possui um volume expressivo de emissões evitadas no Cerrado que agora poderá ser transformado em créditos certificados.
“Estamos falando de um estoque relevante que seguirá para verificação e comercialização, sempre com transparência e repartição de benefícios”, afirmou.
Edital previsto para 2026
Durante a COP 30, realizada em Belém, o governador Eduardo Riedel anunciou que em janeiro de 2026 será lançado o edital de Chamamento Público de JREDD (REDD+ Jurisdicional), voltado à apresentação de propostas para desenvolvimento, monitoramento, certificação e comercialização de créditos de carbono no Cerrado. O documento será publicado pela Semadesc.
O anúncio foi feito ao lado do secretário Jaime Verruck e do secretário-adjunto Artur Falcette, destacando o compromisso de estruturar um mercado ancorado em governança, segurança jurídica e participação de parceiros especializados.
A submissão aprovada pelo CONAREDD+ demonstrou que Mato Grosso do Sul apresenta queda consistente de emissões por desmatamento, além de manter políticas públicas, monitoramento e salvaguardas socioambientais consolidadas.
O território estadual é composto por 62,2% de Cerrado, 27,3% de Pantanal e 10,5% de Mata Atlântica, com mais de 110 mil km² de vegetação nativa preservada.
