O governo federal trabalha com um prazo curto para aprovar a reforma do IR (Imposto de Renda) no Congresso com o objetivo que as mudanças passem a valer a partir de 2026.

Líderes governistas afirmam que o texto precisa acabar de passar tanto pela Câmara quanto pelo Senado até 30 de setembro devido à legislação.

Na prática, o Congresso entra em recesso a partir desta quinta-feira (17) e só deve voltar aos poucos a partir da primeira semana de agosto.

Nesta quarta (16), o projeto foi aprovado na comissão especial sobre o assunto na Câmara. Agora, está pronto para ser analisado no plenário da Casa. Depois, irá ao Senado.

“É tempo de sobra [para aprovar]. Passou na Comissão Especial hoje. Não dá para votar hoje, evidentemente, mas vamos trabalhar para votar em agosto e setembro, nas duas casas. Para valer para 2026, porque tem o princípio da anualidade”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Líderes governistas minimizam qualquer articulação que atrase a votação do texto. Mas, sugestões de mudanças devem ser feitas.

O PL e o Novo, por exemplo, não descartam tentar tirar do texto a tributação mínima dos contribuintes de alta renda.

O projeto é uma das principais vitrines do governo para conquistar a classe média e pessoas de menor renda, tendo sido promessa de campanha de Lula.

“A pessoa que paga 27,5% de Imposto de Renda, como nós pagamos, [...] e a pessoa que ganha R$ 5 mil ou R$ 7 mil que vai receber o salário em janeiro e fevereiro. Com a isenção, quem ganha até R$ 5 mil. Isenção que vai pesar [favoravelmente] no bolso da pessoa. Claro que isso vai ter impacto. Não tenho a menor dúvida de que isso vai ter impacto”, declarou, quando questionado sobre o assunto.

O projeto, enviado pelo governo federal, isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em seu parecer, Arthur Lira (PP-AL) manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou os contribuintes que têm direito à isenção parcial para incluir quem ganha até R$ 7.350 por mês.

O texto original previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7 mil mensal. Essa elevação beneficiará cerca de meio milhão de contribuintes, de acordo com o relator.

Segundo Lira, o seu relatório mirou a “neutralidade fiscal”. Ele afirma que ao taxar altas rendas haverá uma sobra de arrecadação e, por isso, decidiu ampliar a faixa de isenção.

Em nova versão do seu parecer, divulgada nesta quarta, Lira incluiu que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com IR.

A mudança, segundo o relator, buscou "regular" a questão dos estoques acumulados.

O texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais (incluindo dividendos).

A taxação dos chamados "super-ricos" seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Lira, no entanto, definiu algumas exceções.

A taxação mínima sobre dividendos enviados ao exterior não será aplicada quando se tratar de remessas para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.

A taxação dos dividendos – rendimentos que atualmente são isentos do IR – foi incluída no projeto original do governo como forma de compensação financeira para o aumento da faixa de isenção.

Outro trecho incluído direciona parte da arrecadação extra com o IR para compensar perdas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como forma de compensação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto criado pela reforma tributária. (Com CNN)