A derrota histórica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, que ontem sustou a decisão do governo de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), fez crescer no governo a ala a favor de um “enfrentamento” do tema no STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com reportagem do jornal O Globo, a AGU (Advocacia-geral da União), porém, vê problemas em judicializar o assunto. Na avaliação do comando da pasta, o problema instalado é mais político do que jurídico e abrir essa nova frente de desgaste pode aumentar a tensão com o Congresso com resultados incertos para o Planalto.
Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender levar o caso ao STF, o ministro da AGU, Jorge Messias, divulgou uma nota, na qual diz não haver decisão e que o tema será comunicado exclusivamente por ele após "oitiva da equipe econômica".
Ao longo de quarta-feira, enquanto acompanhava sua equipe falhar em convencer lideranças do Congresso a negociar um recuo, Lula teve uma série de conversas com seu núcleo duro no Palácio do Planalto e indicou que pode abrir a briga judicial diante da postura dos parlamentares.
Disputa eleitoral antecipada
Ministros do governo argumentaram a Lula que os parlamentares deram sinais claros de que decidiram antecipar a disputa eleitoral, buscando enfraquecer o governo. E, por isso, dobrar a aposta em cima das pautas defendidas pelo petista é necessário para “marcar posição”. Isso significa levar à população o discurso de que o governo está trabalhando para taxar o “andar de cima”, os “bilionários” e as "bets". O presidente indicou concordar com a avaliação de que a corrida de 2026 já está em jogo.
A leitura política reforçou argumentos de Haddad, que vê a manobra de derrubar a decisão do IOF como inconstitucional. A justificativa é que se trata de uma prerrogativa do Executivo mexer na alíquota do IOF.
Criado na década de 1960, o tributo ganhou respaldo da Constituição de 1988. O artigo 153 define que compete à União instituir impostos sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários” e que é facultado ao Executivo alterar as alíquotas destes tributos. Para a equipe econômica, o texto é claro e o Congresso não poderia imiscuir-se numa atribuição do governo federal.
A decisão final, porém, só ocorrerá após o presidente debater o tema Messias, que não estava em Brasília na quarta-feira. Nos bastidores, ele tem reforçado que voltar à negociação política neste momento é necessário e que o governo tem de pensar o caso com frieza e "pés no chão".
Integrantes da articulação política indicavam que, além de consultar a AGU, Lula deveria buscar os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e Hugo Motta (Republicanos-PB) antes de sacramentar a decisão.
