A intimação estabelece um prazo de 15 dias para o reajuste, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O processo ganhou novos desdobramentos após o Consórcio Guaicurus efetuar o pagamento das custas judiciais, possibilitando a expedição do mandado.

Urgência no processo e pressão por parte do Consórcio

Na última semana, o Consórcio Guaicurus oficializou pedido de urgência na intimação da prefeitura, argumentando prejuízos acumulados pela concessionária. Com o pagamento das diligências no valor de R$ 313,70, a Justiça pode agora notificar o município, dando início ao prazo para implementação do reajuste.

Tarifa aguardada e novo cálculo em andamento

A prefeita Adriane Lopes (PP) declarou que o novo valor da tarifa será anunciado em breve. Enquanto isso, a Agereg está revisando os cálculos necessários para determinar o aumento. A decisão ocorre em meio à rejeição anterior, tanto da Justiça quanto do TCE-MS, à proposta do Consórcio para tarifa técnica de R$ 7,79.

O caso evidencia o impacto financeiro e jurídico em torno do transporte coletivo na Capital, bem como a tensão entre concessionária e Executivo Municipal sobre os critérios para reajuste.

Fonte: O Jacaré