Auditores da Divisão de Fiscalização da Educação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participaram do painel “Política Educacional: Desafios e Perspectivas para o Controle Externo”. O evento integra a programação do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), reunindo especialistas para discutir a fiscalização das políticas educacionais no país.

O painel foi conduzido pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), que apresentou os resultados do Levantamento Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Esse levantamento teve como objetivo identificar elementos críticos e riscos na implementação do programa, permitindo que os órgãos de controle externo estabeleçam pontos de acompanhamento para garantir a efetividade do compromisso governamental voltado à alfabetização infantil.

Representando o TCE-MS, os auditores de controle externo Fernanda Moro e Roberto Silva destacaram a relevância de participar da construção de ações estratégicas para a educação, com ênfase especial na alfabetização. “Esse trabalho nos fornece uma visão ampla em nível nacional, permitindo a formulação de estratégias mais eficazes para aprimorar as políticas educacionais no nosso estado”, enfatizou o auditor Roberto Silva.

O Conselheiro Rodrigo Coelho do TCE-ES, presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB e), reforçou a importância de aprimorar a fiscalização educacional em todo o país. “A fiscalização da política educacional compete com outras prioridades de controle, por isso é essencial desenvolver estratégias para uma fiscalização mais eficiente e abrangente”, afirmou.

Os painelistas destacaram que, embora os investimentos públicos em educação tenham aumentado nas últimas três décadas, atingindo 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 — o equivalente a R$ 550 bilhões —, esse valor ainda está abaixo da Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o PNE, o investimento deveria ter alcançado 7% do PIB em 2019 e chegado a 10% neste ano.

Também estiveram presentes na oficina a conselheira substituta Patrícia Sarmento, a auditora estadual de controle externo Joseli Pereira Macedo e professora Sandra Rose, servidora do TCE-MS