O atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência em Campo Grande passa a seguir um fluxo com etapas definidas, que abrangem desde o registro da ocorrência até a investigação policial e o encaminhamento para medidas de proteção. As orientações constam em deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira (27).

O procedimento organiza as etapas de atuação da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), com previsão de avaliação das circunstâncias de cada caso e verificação de indícios de violência.

Registro e investigação

Conforme o fluxograma, o atendimento começa com o registro da ocorrência e o encaminhamento para os procedimentos de investigação. De acordo com a situação identificada, podem ser adotadas providências como a realização de exame de corpo de delito, quando necessário, e a continuidade da apuração policial.

Quando há elementos para prosseguir com a investigação, o fluxo prevê a instauração de inquérito policial e o encaminhamento das informações à Justiça.

O documento também contempla casos em que a criança ou o adolescente precisa de proteção específica. Nessas situações, está prevista a atuação do Conselho Tutelar para a adoção de medidas protetivas e a realização dos encaminhamentos necessários.

Proteção das vítimas

As providências previstas variam conforme as circunstâncias identificadas durante o atendimento. Entre elas, estão a comunicação aos responsáveis, quando cabível, e a adoção de medidas para preservar a segurança da criança ou do adolescente.

A deliberação busca integrar o trabalho dos órgãos que compõem a rede municipal de proteção, estabelecendo procedimentos para tornar o atendimento mais coordenado.

A organização do fluxo também tem como objetivo evitar a revitimização, situação em que a criança ou o adolescente precisa passar por intervenções repetitivas que podem provocar novo sofrimento durante o processo de denúncia, investigação e proteção. Capital News