A população de Campo Grande contará com mais uma ferramenta para denunciar casos de trabalho infantil.

A novidade integra a campanha Infância sem Correntes, lançada na terça-feira (20), e prevê a criação de um canal específico no aplicativo +CG para receber denúncias e orientar a população sobre casos de exploração de crianças e adolescentes.

A iniciativa também busca ampliar a participação do comércio na identificação e prevenção dessas irregularidades.

Estabelecimentos que aderirem à campanha poderão receber o selo Espaço Amigo da Infância, destinado a identificar empresas comprometidas com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Além da identificação dos locais participantes, serão distribuídos materiais informativos para orientar consumidores e trabalhadores sobre como reconhecer situações de trabalho infantil e procurar os órgãos responsáveis.

A campanha reúne a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), o MPT (Ministério Público do Trabalho), a Defensoria Pública e a Funsat (Fundação Social do Trabalho).

Apoio às famílias integra estratégia de prevenção

Uma das frentes previstas é o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade econômica, condição que pode contribuir para a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho.

Nesse contexto, a Funsat deverá atuar com oportunidades de qualificação profissional e encaminhamento ao emprego, buscando ampliar as possibilidades de renda dos responsáveis pelas famílias.

A proposta considera que o enfrentamento ao trabalho infantil não depende apenas de denúncias e fiscalização, mas também de medidas sociais capazes de reduzir as dificuldades financeiras que levam crianças a exercer atividades laborais.

A rede municipal de ensino também integra a estratégia de proteção, especialmente por meio da permanência dos estudantes nas escolas e da ampliação do atendimento em período integral.

Denúncias e fiscalização

A inclusão de um canal no aplicativo +CG pretende facilitar a comunicação entre a população e os serviços de proteção social. A campanha também prevê o fortalecimento dos mecanismos já existentes para encaminhamento de denúncias.

O trabalho infantil é proibido no Brasil para menores de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, permitida a partir dos 14. Para adolescentes de 16 e 17 anos, a legislação estabelece restrições, impedindo atividades noturnas, perigosas ou insalubres.

A expectativa é que a participação de comerciantes, consumidores e instituições públicas contribua para identificar situações de exploração que muitas vezes passam despercebidas no cotidiano.

Embora a campanha tenha sido apresentada nesta terça-feira, a proposta é desenvolver ações permanentes de conscientização e prevenção em Campo Grande, com participação de diferentes setores da sociedade.